08/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084921-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Magno Parra Rodrigues -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
28/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
28/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 19:19

Recebido o recurso
28/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
06/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:24

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 18:58

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/01/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:33

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:33

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 21:15

Expedição de Mandado.
11/11/2024 21:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/11/2024 17:40

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 19:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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