08/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005001-98.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Sidney Brito Gimenez - - Maria Helena dos Santos Gimenez -

Vistos.

Considerando que o autor aufere renda mensal superior a três salários mínimos, o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita há de ser indeferido.

Neste sentido a Jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Justiça Gratuita.

Ausência de comprovação da hipossuficiência.

Renda superior a três salários-mínimos mensais.

Adoção do mesmo critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a concessão.

Decisão mantida.

Recurso improvido .(TJ-SP - AI: 20291048120158260000 SP 2029104-81.2015.8.26.0000, Relator: Erson de Oliveira, Data de Julgamento: 30/04/2015, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/05/2015, undefined)" Posto isso, INDEFIROo pedido de justiça gratuita.Intime-seo autor para, noprazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se. - ADV: JULIANA BARBOSA SANTOS (OAB 482275/SP), JULIANA BARBOSA SANTOS (OAB 482275/SP)
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:15

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:33

Decisão Determinação
04/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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