15/09/2025 23:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1092249-51.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Vania Rangel dos Santos - - Vanderli Rangel dos Santos -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO FILHO (OAB 354982/SP), PEDRO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO FILHO (OAB 354982/SP)
28/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:49

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:49

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 17:44

Conclusos para julgamento
23/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
01/05/2025 08:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 21:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:29

Expedição de Mandado.
21/02/2025 19:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 19:41

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:31

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2024 13:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2024 13:14

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047525-25.2025.8.26.0053

Fabiana Vilas Boas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Natalia de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1011974-14.2025.8.26.0625

Hamilton Adriano de Moura

Enjoy Administradora de Hoteis e Resorts...

Advogado: Gabrielle de Salles Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1006762-79.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Eduardo da Silva Lopes

Advogado: Jair Vinicius Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1006762-79.2025.8.26.0053

Eduardo da Silva Lopes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jair Vinicius Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0000892-13.2025.8.26.0072

Instituto Bebedourense de Educacao e Cul...

Sharlene Teixeira de Carvalho de Moura

Advogado: Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 10:02

Exibir Processo