12/09/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:04

Expedição de Mandado.
10/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:18

Expedição de Ofício.
09/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:55

Ato ordinatório
08/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501970-20.2022.8.26.0024 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CAMILO SANTOS DE ALMEIDA -

VISTOS...

Considerando o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE, bem como certidão de honorários à defesa, se nomeada pelo convênio.

Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem (ref. ) o arquivamento destes autos, devendo a Autoridade Policial dar destinação aos objetos eventualmente apreendidos e não reclamados nos termos dos artigos 120, 123 e 133 do Código de Processo Penal, para tanto, este servirá, por cópia digitada, como ofício.

Deixo de determinar a expedição de mandado de prisão ante a Resolução CNJ 474/2022 .

Expeça-se guia de recolhimento à execução criminal competente, devendo ser observada a transferência de peças do BNMP (Comunicado CG 328/2023).

Proceda-se ao cálculo da pena de multa e das custas processuais finais, se o caso, procedendo-se em relação às custas, cobrança, que, se, decorrido in albis o prazo, deverá ser expedida certidão para inscrição em dívida ativa.

Nos termos do Provimento nº 05/2022, que alterou o artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifique-se a serventia se há fiança recolhida nos autos.

Em caso negativo ou de valor insuficiente para abater a pena de multa, determino, desde já, a expedição de certidão de sentença e a abertura de vista ao Ministério Público.

Havendo fiança recolhida, certifique e oficie-se ao banco do Brasil para transferência do valor da multa para conta nº 139.521-1, agencia 1897-X, Banco do Brasil, ao fundo Penitenciário do Estado de São Paulo.

Ficando saldo remanescente, intime-se o réu para informar os dados (formulário MLE) para levantamento, expedindo-se o necessário.

Em caso de comprovação do pagamento da multa, dê-se ciência ao Ministério público, procedam-se as anotações e comunicações necessárias, aguardando-se, em arquivo, a comunicação do cumprimento da pena imposta, se cumulativa. - ADV: MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:06

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/08/2025 12:02

Trânsito em Julgado ao Réu
19/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 15:48

Juntada de Mandado
24/03/2025 09:48

Mudança de Magistrado
19/03/2025 17:07

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:07

Expedição de Mandado.
18/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:39

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
13/03/2025 09:22

Mudança de Magistrado
11/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:59

Juntada de Mandado
06/02/2025 09:36

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 12:25

Juntada de Mandado
31/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:16

Expedição de Alvará.
27/01/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:38

Mantida a Prisão Preventiva
04/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:35

Apensado ao processo
21/11/2024 14:35

Incidente Processual Instaurado
18/11/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 16:16

Juntada de Mandado
14/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:24

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:24

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:29

Expedição de Ofício.
04/11/2024 12:48

Expedição de Ofício.
02/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/11/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 10:45

Juntada de Mandado
02/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 02:45:00, 2ª Vara.
17/09/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 14:24

Juntada de Mandado
30/08/2024 12:08

Expedição de Mandado.
30/08/2024 12:08

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:48

Expedição de Ofício.
29/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 04:15:00, 2ª Vara.
16/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 16:22

Juntada de Mandado
31/07/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 11:46

Juntada de Mandado
31/07/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 11:46

Juntada de Mandado
31/07/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:00

Mantida a Prisão Preventiva
29/07/2024 11:44

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:52

Expedição de Ofício.
04/07/2024 14:55

Expedição de Ofício.
03/07/2024 12:14

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:01

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:58

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:53

Expedição de Mandado.
03/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 01:15:00, 2ª Vara.
24/06/2024 17:36

Conclusos para decisão
24/06/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 19:50

Concedida a Dilação de Prazo
29/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 11:42

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:39

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:38

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:35

Expedição de Mandado.
25/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:25

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:23

Mantida a Prisão Preventiva
24/04/2024 16:30

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:31

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 16:49

Juntada de Mandado
08/04/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 16:48

Juntada de Mandado
08/04/2024 12:56

Expedição de Ofício.
04/04/2024 23:45

Suspensão do Prazo
04/04/2024 18:33

Expedição de Ofício.
04/04/2024 18:33

Expedição de Ofício.
03/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 17:27

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:07

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:04

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:48

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:44

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 02:00:00, 2ª Vara.
27/03/2024 17:24

Conclusos para decisão
27/03/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:33

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 12:28

Juntada de Mandado
10/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:23

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 14:41

Juntada de Mandado
25/01/2024 09:39

Expedição de Mandado.
23/01/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:28

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 12/01/2024 01:16:00, 2ª Vara.
12/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:17

Juntada de Ofício
12/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 09:32

Juntada de Mandado
30/11/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 23:39

Suspensão do Prazo
08/11/2023 09:37

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 14:48

Concedida a Dilação de Prazo
28/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:38

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 12:59

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:01

Juntada de Ofício
14/06/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:44

Expedição de Ofício.
07/06/2023 16:44

Expedição de Ofício.
07/06/2023 12:00

Expedição de Ofício.
07/06/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:35

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 10:09

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 09:22

Apensado ao processo
02/06/2023 16:26

Expedição de Mandado.
02/06/2023 13:45

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 13:11

Evoluída a classe de 279 para 282
12/05/2023 11:05

Recebida a denúncia
11/05/2023 17:22

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:04

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2023 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 08:28

Expedição de Certidão.
05/05/2023 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/05/2023 17:28

Declarada incompetência
04/05/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:22

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 22:07

Expedição de Certidão.
24/04/2023 20:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 20:57

Expedição de Certidão.
21/04/2023 09:00

Expedição de Certidão.
21/04/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 10:22

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 09:10

Expedição de Certidão.
25/02/2023 07:11

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 10:41

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 09:29

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:40

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 10:21

Expedição de Certidão.
14/12/2022 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 08:59

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:44

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 19:50

Expedição de Certidão.
03/10/2022 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 18:41

Expedição de Certidão.
30/09/2022 08:59

Expedição de Certidão.
30/09/2022 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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