TJSP - 1023419-51.2022.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023419-51.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Glenn Neal Schlesinger - - Tamar Elise Scheinman - - Marcel Scheinman - - Gita Trompeter Scheinman - - Suely Scheinman - - Dina Scheinman - CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta para: 1) DECLARAR resolvidos o Contrato Particular de Cessão e Transferência (fls. 16/17), bem como, por decorrência lógica, o Contrato de Compromisso de Venda e Compra (fls. 18/24) que o antecedeu; 2) MANTER a parte autora na posse do bem referido na inicial e objeto dos negócios jurídicos identificados acima; 3) CONDENAR a parte requerida no perdimento dos valores pagos a título de compensação pela utilização do imóvel em questão, de forma que a parte autora nada deverá aos demandados e esses nada deverão à primeira.
Deixo de determinar a expedição de mandado de reintegração de posse, uma vez que os requeridos abandonaram o imóvel.
Condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade eventualmente deferida.
Extingo a relação jurídico-processual com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.
Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Já na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Ciência a DP.
P.
I. - ADV: JOSENAIDE LIMA SIMOES (OAB 100906/SP), JOSENAIDE LIMA SIMOES (OAB 100906/SP), JOSENAIDE LIMA SIMOES (OAB 100906/SP), JOSENAIDE LIMA SIMOES (OAB 100906/SP), JOSENAIDE LIMA SIMOES (OAB 100906/SP), JOSENAIDE LIMA SIMOES (OAB 100906/SP) -
02/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:42
Julgada Procedente a Ação
-
26/07/2025 15:39
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 17:11
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 19:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 11:43
Juntada de Petição de Réplica
-
01/06/2025 16:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 16:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 16:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 18:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 18:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 18:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 17:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 19:49
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2025 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
13/02/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 12:48
Publicação de Edital Juntada
-
03/02/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2024 00:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 19:18
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2024 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 22:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2024 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2024 17:07
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2024 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 12:28
Juntada de Mandado
-
01/02/2024 23:42
Suspensão do Prazo
-
23/01/2024 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2023 03:22
Suspensão do Prazo
-
15/11/2023 21:32
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 19:33
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 19:24
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 19:19
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 19:04
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 18:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 19:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2023 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2023 14:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2023 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2023 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2023 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2023 19:30
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 19:29
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 19:29
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 19:28
Expedição de Mandado.
-
31/03/2023 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 21:28
Suspensão do Prazo
-
16/11/2022 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2022 12:48
Expedição de Carta.
-
04/11/2022 12:48
Expedição de Carta.
-
04/11/2022 12:43
Expedição de Carta.
-
04/11/2022 12:43
Expedição de Carta.
-
04/11/2022 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 11:58
Recebida a Petição Inicial
-
31/10/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Advogado: Vanessa Cristine Ribeira Caprio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/12/2023 19:36