14/04/2025 18:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/04/2025 18:51

Baixa Definitiva
14/04/2025 18:48

Trânsito em julgado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 10:45

Prazo
13/03/2025 09:50

Expedido Certidão
11/03/2025 18:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/03/2025 17:28

Acórdão registrado
11/03/2025 16:46

Julgado virtualmente
28/02/2025 12:18

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:35

Conclusos para o Relator
27/02/2025 08:45

Expedido Certidão
26/02/2025 10:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/02/2025 09:59

Despacho
21/02/2025 16:18

Juntada de petição
21/02/2025 16:18

Expedido Termo
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 09:37

Juntada de petição
20/02/2025 09:37

Expedido Termo
20/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
18/02/2025 10:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/02/2025 09:28

Redistribuição por Sorteio
18/02/2025 09:28

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
14/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 16:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/02/2025 10:57

Processo encaminhado para outra Seção
05/02/2025 14:11

Prazo
05/02/2025 13:59

Expedido Certidão
03/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 08:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/01/2025 23:08

Decisão Monocrática registrada
29/01/2025 22:43

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
21/01/2025 13:01

Juntada de petição
21/01/2025 13:01

Expedido Termo
21/11/2023 10:51

Conclusos para o Relator
16/11/2023 18:21

Expedido Termo
16/11/2023 18:21

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/10/2023 13:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
30/01/2023 22:20

Juntada de petição
30/01/2023 22:20

Expedido Termo
26/01/2023 16:18

Juntada de petição
26/01/2023 16:18

Expedido Termo
24/01/2023 00:00

Publicado em
12/01/2023 00:00

Conclusão ao Relator
10/01/2023 17:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/01/2023 09:21

Distribuição por Competência Exclusiva
14/12/2022 00:00

Publicado em
10/12/2022 09:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/12/2022 09:15

Processo Cadastrado
08/12/2022 13:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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