01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017129-40.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Chocair Felicio - Apelado: Associação Cruz Azul de São Paulo - Apelado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ADIAMENTO DE CIRURGIA ELETIVA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO AJUSTE DE CDI FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL MERO ABORRECIMENTO IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS RELAÇÕES ENVOLVENDO PLANOS DE SAÚDE (SÚMULA 608 DO STJ) O ADIAMENTO DE CIRURGIA ELETIVA, AINDA QUE DECORRA DE FALHA ORGANIZACIONAL, NÃO CONFIGURA DANO MORAL QUANDO NÃO EVIDENCIADO RISCO À VIDA, AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO OU PREJUÍZO CONCRETO AO PACIENTE O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OU ABORRECIMENTO COTIDIANO NÃO ENSEJA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Tocchine da Silva (OAB: 431532/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - 4º andar
07/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 22:39

Suspensão do Prazo
10/06/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 22:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:27

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 17:26

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
03/02/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:30

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 23:40

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 21:36

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 08:18

Expedição de Carta.
04/10/2024 08:18

Expedição de Carta.
04/10/2024 08:17

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
02/10/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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