08/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052375-59.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcio Rogerio Rubio -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
28/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 10:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
25/06/2025 12:28

Conclusos para decisão
15/06/2025 06:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:36

Recebido o recurso
15/01/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:23

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 13:17

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/09/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:44

Expedição de Mandado.
20/09/2024 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 11:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:14

Recebida a Emenda à Inicial
08/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003091-70.2024.8.26.0445

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Bruno Wesley Teixeira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1000230-72.2021.8.26.0589

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Santa Eliza Logistica LTDA

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1001523-63.2024.8.26.0301

Braulio Nogueira Neto

Imobiliaria Del Giglio LTDA - em Liquida...

Advogado: Abdul Hamid Fatah Rasherashe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0006300-53.2025.8.26.0405

Ricardo Costa Ribeiro dos Santos

Gilmar Caetano de Oliveira

Advogado: Ricardo Costa Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1052375-59.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcio Rogerio Rubio

Advogado: Aparecido Pedro dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 11:27

Exibir Processo