TJSP - 0005129-64.2009.8.26.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005129-64.2009.8.26.0068 (apensado ao processo 0031619-65.2005.8.26.0068) (068.01.2009.005129) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Saviplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, mantendo a validade da multa tributária e julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da adversa, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 3°, inciso I do CPC.
Desde logo advirto as partes que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC. - ADV: EDUARDO HOFMEISTER KERSTING (OAB 383842/SP) -
23/05/2025 15:08
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
-
23/05/2025 15:07
Baixa Definitiva
-
23/05/2025 14:53
Expedido Certidão
-
30/03/2025 06:54
Expedido Certidão
-
20/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 10:08
Expedido Certidão
-
19/03/2025 10:08
Prazo Intimação - 30 Dias
-
19/03/2025 09:03
Expedido Certidão
-
11/03/2025 19:19
Acórdão registrado
-
11/03/2025 18:40
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
11/03/2025 18:10
Julgado virtualmente
-
05/03/2025 17:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/02/2025 17:31
Expedido Certidão
-
30/01/2025 00:00
Publicado em
-
24/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 00:00
Conclusão ao Relator
-
21/01/2025 16:02
Expedido Certidão
-
21/01/2025 16:01
Expedido Termo de Intimação
-
20/01/2025 11:42
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
-
20/01/2025 10:29
Distribuição por Sorteio
-
16/01/2025 17:57
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
-
16/01/2025 16:58
Processo Cadastrado
-
14/01/2025 22:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1044880-76.2015.8.26.0053
Ricardo Tardelli Pereira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/11/2015 12:07
Processo nº 1085848-36.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Vera Maria Cosentino
Advogado: Ricardo Vidal de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2025 12:01
Processo nº 1085848-36.2024.8.26.0053
Vera Maria Cosentino
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ricardo Vidal de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2025 11:34
Processo nº 0020611-09.2023.8.26.0053
Alaide Laurentino Perre
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2013 12:58
Processo nº 0000362-71.2017.8.26.0627
Catia Regina Soares Ribeiro
Prefeitura Municipal de Euclides da Cunh...
Advogado: Giovana Hungaro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2020 09:56