09/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032520-40.2024.8.26.0071 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Condomínio Reserva Terra Branca - Controle Total Serviços de Terceirização Ltda, - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos opostos por CONDOMÍNIO RESERVA TERRA BRANCA em face de CONTROLE TOTAL SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, para declarar a nulidade do título que embasa processo nº 1029280-43.2024.8.26.0071, extinguindo-o.

Sucumbente, o embargado arcará com o pagamento das custas e das despesas processuais, atualizadas desde os desembolsos, bem como de honorários advocatícios à patrona da embargante, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução nº 1029280-43.2024.8.26.0071.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os estes autos e respectivo apenso, com baixa definitiva na distribuição de ambos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA (OAB 260155/SP), NATALIA ZAMARO DA SILVA (OAB 253402/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:04

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
22/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:58

Autos no Prazo
24/04/2025 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
24/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:31

Autos no Prazo
27/03/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
12/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:57

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:39

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
18/12/2024 14:27

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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