28/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500921-58.2023.8.26.0589 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - Ante o exposto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem sobre a possibilidade de extinção do feito, por falta de interesse de agir, por força do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.184.

Intimem-se. - ADV: MARCELO JANZANTTI LAPENTA (OAB 156947/SP)
27/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 06:15

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:24

Expedição de Carta.
25/06/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/05/2025 06:24

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
06/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:24

Bloqueio/penhora on line
03/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 10:22

Suspensão do Prazo
03/12/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:31

Expedição de Carta.
18/11/2024 09:31

Expedição de Carta.
18/11/2024 09:31

Expedição de Carta.
13/11/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:42

Bloqueio/penhora on line
29/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:31

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:49

Processo Suspenso por 1 ano
22/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:57

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/12/2023 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 03:41

Suspensão do Prazo
23/11/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 06:28

Juntada de Certidão
09/11/2023 06:28

Juntada de Certidão
09/11/2023 06:28

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:06

Expedição de Carta.
08/11/2023 14:04

Expedição de Carta.
08/11/2023 14:01

Expedição de Carta.
24/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 12:44

Expedição de Carta.
29/08/2023 12:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/08/2023 11:31

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005659-25.2025.8.26.0445

Construtora Sousa Araujo LTDA

Anderson Felippe dos Santos

Advogado: Marcelo Carlos Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0017259-08.2024.8.26.0506

Paula Vanni Gatti Tovo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luiz Constantino Pedrazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2010 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1007321-92.2023.8.26.0445

Banco Bradesco S/A

G da Silva Borges Tubos

Advogado: Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0203364-72.2009.8.26.0004

Banco Itau S/A

Irene Catarina Galvani Tondin e Outro

Advogado: Alexandre Marques Costa Ricco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0203364-72.2009.8.26.0004

Irene Catharina Galvani Tondin

Banco Itau S/A

Advogado: Angela Aguiar de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2009 13:52

Exibir Processo