01/09/2025 10:00

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005869-47.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Carmo de Carvalho - Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia -

Vistos.

Trata-se de ação em que se discute inexigibilidade e RESPONSABILIDADE CIVIL DE ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS (Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdência) por descontos indevidos em benefício previdenciário.

Ocorre que tal assunto restou afetado por este Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo no bojo do IRDR 59, de autos nº 2116802-76.2025.8.26.0000, tendo sido determinada, a SUSPENSÃO dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, qual seja: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Em vista disto, SUSPENDO o processamento do presente processo e consequentemente determino à zelosa serventia que o direcione para aguardo em fila própria (observando-se os respectivos trâmites, em especial a adoção do CÓDIGO SAJ DEVIDO), até a definição das teses em discussão.

Intimem-se - ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:11

Decisão Determinação
04/08/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:05

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:23

Decisão Determinação
23/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
14/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:24

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
19/09/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 07:54

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/08/2024 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:29

Audiência Realizada Inexitosa
20/05/2024 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/05/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 10:40

Ato ordinatório
17/05/2024 10:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/05/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 18:51

Recebida a Petição Inicial
22/03/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 14:39

Conclusos para decisão
26/02/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:32

Decisão Determinação
13/11/2023 14:47

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.
20/09/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 12:54

Decisão Determinação
19/09/2023 12:18

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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