29/08/2025 16:43

Autos no Prazo
29/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0028726-82.2024.8.26.0053 (processo principal 1023087-37.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Protege S/A -

Vistos.

Fls. 57/67: Ciência ao exequente do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso da Municipalidade.

Anoto que eventual cumprimento de sentença de honorários, ante a possibilidade de nova impugnação, deverá ser instaurado em incidente próprio e em dependência a estes autos.

No mais, cumpra-se a decisão de fls. 52.

Intimem-se. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)
28/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:17

Autos no Prazo
07/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 08:34

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 05:08

Suspensão do Prazo
30/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:31

Incidente Processual Instaurado
12/05/2025 18:30

Incidente Processual Instaurado
19/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:25

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:17

Autos no Prazo
07/02/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:41

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
04/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
05/10/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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