10/09/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056493-49.2022.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão – Usuvias - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. e outros -

Vistos.

Ante a citação infrutífera de fls. 2175, intime-se o Ministério Público para que informe se tem interesse em assumir a titularidade ativa, nos termos do artigo 5º. §3º, da Lei nº 7.347/1985, conforme determinado na decisão de fls. 2171.

Intime-se. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), MARCIO LUIZ HENRIQUES (OAB 239983/SP)
28/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 10:56

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2024 18:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2024 13:59

Conclusos para julgamento
03/10/2024 12:42

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:07

Conclusos para julgamento
22/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 09:28

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
21/02/2024 21:22

Suspensão do Prazo
16/12/2023 00:30

Suspensão do Prazo
01/12/2023 01:01

Suspensão do Prazo
28/11/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 17:40

Conclusos para despacho
12/11/2023 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 21:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
13/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:20

Determinada Requisição de Informações
10/10/2023 17:03

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 19:46

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 15:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/07/2023 18:20

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 10:26

Expedição de Mandado.
01/04/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 18:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/03/2023 11:46

Conclusos para decisão
30/03/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 10:08

Conclusos para despacho
21/03/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2023 07:32

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:33

Ato ordinatório
03/03/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 17:26

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:26

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:09

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:09

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/03/2023 15:39

Conclusos para decisão
13/12/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 18:05

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:23

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 13:07

Conclusos para decisão
27/10/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 14:28

Juntada de Petição de parecer
14/10/2022 16:08

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 04:15

Expedição de Certidão.
27/09/2022 07:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 13:40

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:18

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:18

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 09:29

Conclusos para decisão
26/09/2022 09:29

Expedição de Certidão.
23/09/2022 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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