04/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:56

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1130010-72.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jessica Matos Silva, registrado civilmente como Joanita Matos dos Santos - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Homologo, por sentença, o acordo de fls. 423/424, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, comunicando o cumprimento da avença para extinção da fase executiva (art. 922, CPC); aguardando-se no arquivo o cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de novo despacho.

Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica, desde logo, reconhecido o trânsito em julgado.

Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, a parte interessada, independentemente de nova intimação, deverá se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento do acordo.

Decorrido o prazo sem nova manifestação, será considerada satisfeita a obrigação e extinto o processo, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo geral em caráter definitivo, independentemente de novo despacho ou abertura de nova conclusão.

P.I.C. - ADV: JESSICA MATOS SILVA (OAB 492750/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
29/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:56

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 09:56

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:51

Remetido ao DJE para Republicação
15/08/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:27

Conclusos para julgamento
14/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 18:52

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 21:23

Suspensão do Prazo
13/01/2025 14:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/01/2025 12:53

Conclusos para julgamento
02/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 14:31

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:38

Decisão Determinação
19/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
15/11/2024 23:55

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 04:44

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:02

Expedição de Carta.
18/09/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:31

Decisão Determinação
17/09/2024 11:13

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:54

Decisão Determinação
14/08/2024 13:13

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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