04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060730-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vinicius Koptchinski Alves Barreto - Unisa - Universidade Santo Amaro - - J.

A.

REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e, em consequência, resolvo o mérito da demanda, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a tutela provisória de urgência concedida às fls. 37, DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO referente às mensalidades do Programa de Mestrado em Direito Médico da UNISA em nome de VINICIUS KOPTCHINSKI ALVES BARRETO e CONDENAR as Rés OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ e J.A.

REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS, solidariamente, a se ABSTEREM de realizar quaisquer cobranças, negativações ou protestos em nome do Autor relativos ao débito ora declarado inexistente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada ato de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de recalcitrância.

Em razão da sucumbência, condeno as Rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, observada a gratuidade da justiça deferida à Ré OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ.

Int. - ADV: MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), VINICIUS KOPTCHINSKI ALVES BARRETO (OAB 344137/SP)
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:00

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 20:19

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/07/2025 23:28

Suspensão do Prazo
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:06

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:06

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:21

Expedição de Carta.
07/05/2025 16:21

Expedição de Carta.
07/05/2025 16:20

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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