TJSP - 1519923-79.2023.8.26.0050
1ª instância - 30 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1519923-79.2023.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Douglas de Paula Fernandes Pessoa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio B.
Morello - Deram parcial provimento ao recurso defensivo para apenas e tão somente reconhecer a hipossuficiência do réu no pagamento das custas e despesas processuais, mantida no mais, a r. sentença hostilizada pelos próprios e bem lançados fundamentos, expedindo-se a guia de recolhimento para o cumprimento da pena no regime inicial semiaberto após o trânsito em julgado.
V.U. - - Advs: Jefferson Tadeu Guilherme (OAB: 358123/SP) - Alana de Oliveira Vilela Bringel (OAB: 420457/SP) - Alan Eder de Paula (OAB: 390973/SP) - 10º Andar -
28/08/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:38
Juntada de Ofício
-
25/07/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 21:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 21:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 15:13
Ato ordinatório
-
23/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:53
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
23/07/2025 14:14
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
23/07/2025 11:43
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 13:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/07/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 08:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2025 08:54
Juntada de Mandado
-
17/07/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 19:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 18:23
Recebido o recurso
-
10/07/2025 13:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/07/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:32
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 19:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:33
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
18/06/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 14:56
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 13:39
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 17:57
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2025 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 11:52
Juntada de Mandado
-
11/03/2025 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2025 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2025 09:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2025 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2025 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2025 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/12/2024 22:27
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 11:09
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 11:09
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 11:09
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 10:58
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 10:58
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 16:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 03:45:00, 30ª Vara Criminal.
-
19/11/2024 16:07
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 04:33
Suspensão do Prazo
-
10/10/2024 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2024 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2024 17:13
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 19:09
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 19:09
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 19:09
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 19:09
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 12:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 03:30:00, 30ª Vara Criminal.
-
22/08/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 18:13
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 16:47
Expedição de Ofício.
-
05/08/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 01:54
Suspensão do Prazo
-
05/07/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/02/2024 16:34
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 14:04
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 04:30:00, 30ª Vara Criminal.
-
14/02/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
07/01/2024 19:04
Suspensão do Prazo
-
06/11/2023 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 13:55
Ato ordinatório
-
24/07/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2023 13:33
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 17:50
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 15:58
Recebida a denúncia
-
26/06/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 13:01
Mudança de Magistrado
-
23/06/2023 10:02
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/06/2023 17:19
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/06/2023 17:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/06/2023 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/06/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/05/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/05/2023 19:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/05/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
16/05/2023 14:56
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/05/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
15/05/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
12/05/2023 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Processo nº 1002071-90.2023.8.26.0150
Mauro Jurandir Kugel
Rosemeire de Souza Almeida
Advogado: Rosimar Pereira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2023 16:03