30/01/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2024 17:45

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2023 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 21:28

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2023 14:15

Conclusos para julgamento
10/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 10:05

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Dias da Silva (OAB 344881/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1078802-83.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelaide Maria dos Santos de Oliveira, Jacqueline Santos de Oliveira - Reqdo: Cia Itaú Capitalização S/A -

Vistos.

No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273).

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00).

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Sem prejuízo, em igual prazo, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.

Intime-se.
25/08/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
05/08/2023 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 16:40

Expedição de Carta.
03/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 09:42

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
18/06/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
27/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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