29/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012479-68.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Rosely de Mello Lencioni - Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares - Fls. 158/169 e 170/172: não podem ser admitidos os embargos de declaração opostos pelas partes, pois estão ausentes os respectivos requisitos, previstos no art. 1.022 do CPC.

As argumentações apresentadas não se referem a qualquer vício sanável por meio deste recurso.

Na verdade, as partes embargantes buscam alterar o mérito da decisão, o que é inadmissível.

As pretensões devem ser deduzidas através do reclamo apropriado para revisão do ato judicial pela superior instância.

Assim, rejeito os embargos declaratórios.

Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
25/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:09

Ato ordinatório
14/04/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 06:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
05/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:45

Ato ordinatório
06/02/2025 00:27

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
14/01/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:29

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:15

Expedição de Carta.
11/12/2024 15:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
11/12/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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