26/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015121-87.2021.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elenice de Carvalho Machado e outros - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.511/517: CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelos requerentes, sendo caso de REJEIÇÃO.

A decisão irrecorrida de fls.281/282 foi clara/inequívoca ao definir que, em caso de procedência, a propriedade seria declarada ao espólio, e não diretamente aos herdeiros ou, ainda menos, aos cessionários que adquiriram os direitos no curso da ação.

Foi o mero desdobramento do que havia sido antecipado na decisão também irrecorrida de fls.255.

De resto, as exigências administrativas da Oficial de Registro de Imóveis para praticar o ato registral decorrente da sentença não podem ser objeto de apreciação antecipada, até porque as questões específicas que demandam controle de sua Corregedoria Permanente não podem ser trabalhadas por este juízo.

A hipótese pelo conteúdo, na essência é de inconformismo que embasa a pretensão da parte embargante de ver alterada a decisão sem que haja alguma omissão, contradição ou obscuridade, o que enseja a interposição de recurso próprio, sendo inadequada a via dos declaratórios (dentre vários: ED n. 1028482-69.2021.8.26.0562 (TJSP); Rel: M.A.

Barbosa de Freitas; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma I (Direito Privado 2); j: 14/01/2025; ED n. 2338804-90.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Rodolfo Pellizari; 15ª Câmara de Direito Privado; j: 14/01/2025; ED n. 2331492-63.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Vicente de Abreu Amadei; 1ª Câmara de Direito Público; j: 13/01/2025; ED n. 1007730-12.2023.8.26.0011 (TJSP); Rel: Elcio Trujillo; 10ª Câmara de Direito Privado; j: 10/01/2025).

Fica, pois, NEGADO PROVIMENTO aos declaratórios e, por isso, MANTIDA a decisão como prolatada.

II Int. - ADV: AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA (OAB 302113/SP), SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 327606/SP), SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 327606/SP), SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 327606/SP), SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 327606/SP), SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 327606/SP)
25/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:55

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 15:37

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 11:47

Juntada de Mandado
26/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:23

Expedição de Mandado.
23/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
21/07/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 21:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 09:57

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
17/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:45

Nomeado Curador
04/02/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:20

Determinada a Expedição de Edital
16/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:43

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 04:53

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:30

Expedição de Carta.
22/08/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 13:48

Juntada de Mandado
01/08/2024 09:45

Expedição de Mandado.
30/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 21:37

Juntada de Certidão
05/07/2024 21:36

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:42

Expedição de Carta.
04/07/2024 10:42

Expedição de Carta.
04/07/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:28

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:03

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 00:33

Suspensão do Prazo
01/02/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:20

Conclusos para despacho
30/01/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 13:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/01/2024 09:48

Conclusos para despacho
29/01/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/12/2023 14:50

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2023 03:32

Suspensão do Prazo
08/11/2023 08:44

Expedição de Mandado.
08/11/2023 08:44

Expedição de Mandado.
06/11/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/11/2023 14:01

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:15

Conclusos para despacho
19/10/2023 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 09:48

Expedição de Carta.
15/09/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 10:06

Expedição de Carta.
31/07/2023 19:18

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 09:01

Expedição de Mandado.
05/06/2023 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 09:36

Expedição de Mandado.
22/05/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 11:15

Decisão Determinação
22/05/2023 10:43

Conclusos para despacho
18/05/2023 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
08/05/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:31

Expedição de Carta.
30/03/2023 12:05

Expedição de Certidão.
31/01/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 02:54

Suspensão do Prazo
06/12/2022 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2022 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:06

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:06

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:06

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:32

Expedição de Carta.
22/11/2022 10:32

Expedição de Carta.
22/11/2022 10:32

Expedição de Carta.
22/11/2022 10:32

Expedição de Carta.
22/11/2022 10:32

Expedição de Carta.
22/11/2022 10:31

Expedição de Carta.
22/11/2022 10:31

Expedição de Carta.
22/11/2022 10:31

Expedição de Carta.
22/11/2022 10:31

Expedição de Carta.
21/11/2022 12:29

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:29

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:29

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 10:40

Decisão Determinação
01/11/2022 16:02

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:22

Conclusos para despacho
25/10/2022 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 18:31

Decisão Determinação
30/09/2022 12:07

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:15

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 09:21

Expedição de Mandado.
29/08/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 13:14

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:20

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:25

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 16:23

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 18:21

Decisão Determinação
08/06/2022 16:48

Conclusos para despacho
06/06/2022 22:56

Conclusos para despacho
06/06/2022 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 17:42

Decisão Determinação
18/05/2022 12:19

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:01

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 18:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:28

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:04

Conclusos para despacho
03/04/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 12:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/01/2022 11:39

Conclusos para despacho
16/11/2021 18:51

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:20

Conclusos para despacho
28/10/2021 14:27

Conclusos para despacho
27/10/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 12:53

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 16:36

Conclusos para despacho
15/10/2021 16:33

Juntada de Certidão
13/10/2021 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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