16/09/2025 08:50

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
04/09/2025 07:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009660-89.2022.8.26.0602 (processo principal 4014492-15.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Armando Pannunzio Neto - Construtora Julio & Julio Ltda. -

Vistos.

Condomínio Residencial Ecopark Ltda apresentou Impugnação à Penhora dos valores bloqueados/penhorados através do sistema SISBAJUD, alegando excesso de penhora, irregularidade na inclusão dos valores dos honorários advocatícios e juros sobre os mesmos, impugnação quanto a fixação de honorários na fase de execução e litigância de má-fé.

Manifestação do exequente/impugnado (fls. 304/308), refutando as alegações do impugnante. É o relatório.

Decido.

Pelos documentos juntados às fls. 242/247, verifica-se que houve o desbloqueio dos valores excedentes, tendo sido transferido apenas o valor de R$ 47.258,27, assim, afastada a alegação de excesso de penhora.

Quanto a inserção de correção monetária e juros de mora sobre os honorários advocatícios, não há qualquer irregularidade, uma vez que a correção monetária deve incidir sobre o valor arbitrado partir da data em que a verba foi fixada e os juros moratórios a partir da data do trânsito em julgado da sentença, sendo que a correção monetária foi aplicada apenas a partir do trânsito em julgado.

No mais, tendo em vista que não ocorreu o pagamento voluntário do débito são devidos multa e honorários advocatícios, ambos arbitrados em 10%, conforme decisão de fls. 33/34, portanto, não há que se falar em litigância de ma-fé por parte do credor.

No mais, não há que se falar em valor incontroverso, uma vez que há questões relevantes sendo discutidas no agravo de instrumento de nº 2069726-56.2025.8.26.0000, portanto indefiro o pedido de levantamento formulado pela parte exequente.

Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade.

Intime-se. - ADV: RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB 172014/SP), ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/SP)
02/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:57

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/03/2025 15:02

Bloqueio/penhora on line
17/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:32

Juntada de Decisão
12/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
30/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 17:30

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
04/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 08:15

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/11/2023 15:44

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:52

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 07:09

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 05:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 16:51

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:48

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:45

Evoluída a classe de 157 para 156
16/03/2023 10:08

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:53

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:45

Conclusos para decisão
24/08/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:27

Conclusos para despacho
04/07/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2022 10:22

Expedição de Certidão.
21/06/2022 21:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 13:31

Conclusos para despacho
08/06/2022 13:31

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:41

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2013

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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