TJSP - 0004419-40.2025.8.26.0664
1ª instância - 01 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004419-40.2025.8.26.0664 (processo principal 0002220-02.2012.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Konstru Empreendimentos Imobiliários Ltda -
Vistos.
Considerando a alteração da Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas), dada pela Lei nº 17.785/2023, publicada no DJE em 10/10/2023, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o recolhimento da taxa judiciária de distribuição no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (guia DARE, código: 230-6), consoante disposição contida no incisoIII IV, do artigo 4º da aludida Lei, sob pena de arquivamento do incidente.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP) -
27/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 10:33
Conclusos para despacho
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27/08/2025 10:16
Conclusos para despacho
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27/08/2025 10:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2012
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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