26/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029429-21.2024.8.26.0562 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - CLAUDIO BARBOSA RIBEIRO -

Vistos.

Trata-se de Execução de Medidas Alternativas, referente ao beneficiário acima qualificado, para acompanhamento do acordo de não persecução penal, consistente em Prestação de Serviço a Comunidade e pagamento da pena pecuniária no valor de um salário mínimo.

Inicialmente, providencie-se o cartório o cálculo e, após, ao Ministério Público. - ADV: GABRIELLA RAMOS DE ANDRADE MOREIRA (OAB 177174/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
19/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:44

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 22:03

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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