TJSP - 1006527-88.2020.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006527-88.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Ud Tecnologia S.A - REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
Vistos. 1.
Em primeiro lugar, providencie o cartório o levantamento da SUSPENSÃO do feito.
Anote-se no SAJ. 2.
Não havendo necessidade de extensão do conjunto probatório, declaro encerrada a fase instrutória.
A despeito das considerações tecidas às fls. 411/415, consigno que não há decisão que determine a manutenção do sobrestamento dos processos que versem acerca da questão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS, motivo pelo qual confiro prosseguimento ao trâmite processual. 3.
No prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ofereçam as partes razões finais escritas (artigo 364 § 2º do CPC). 4.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Esclareço que o cumprimento da decisão deve ser feito por meio de peticionamento no sistema SAJ categorizando corretamente a petição com a nomenclatura adequada, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e ferir ao princípio constitucional da duração razoável do processo. - ADV: MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB 258533/SP), SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR (OAB 295460/SP) -
02/09/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:11
Ato ordinatório
-
30/06/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 18:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2023 22:25
Suspensão do Prazo
-
26/09/2023 08:21
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
05/03/2022 00:39
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 12:09
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
-
10/02/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
30/10/2020 03:26
Suspensão do Prazo
-
09/10/2020 12:31
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 14:29
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2020 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2020 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2020 22:24
Decisão
-
15/09/2020 15:22
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 15:22
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2020 14:11
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 14:04
Juntada de Petição de Réplica
-
23/07/2020 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 03:30
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 08:41
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 21:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2020 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2020 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2020 19:24
Decisão
-
27/03/2020 10:54
Conclusos para decisão
-
23/03/2020 15:22
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 09:32
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2020 09:21
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2020 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 16:46
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 16:45
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
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09/03/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2020 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2020 15:26
Decisão
-
02/03/2020 15:01
Conclusos para decisão
-
19/02/2020 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2020 18:01
Decisão
-
11/02/2020 16:27
Conclusos para decisão
-
10/02/2020 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2020
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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