26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005681-85.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargda: Juvenita Maria Cerqueira Lauer (Inventariante) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL INSURGÊNCIA CONTRA A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO SEM RAZÃO, CONTUDO ISSO PORQUE A CONDENAÇÃO É LÍQUIDA, CORRESPONDENTE AO CUSTO DE UM ANO DE TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO, ACRESCIDO DO MONTANTE A SER RESSARCIDO BASE DE CÁLCULO QUE, NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO PODERÁ CORRESPONDER AO VALOR DA CAUSA EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Juvenita Maria Cerqueira Lauer (OAB: 468312/SP) (Causa própria) - 4º andar
14/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 08:24

Suspensão do Prazo
05/04/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 15:48

Suspensão do Prazo
22/12/2024 04:13

Suspensão do Prazo
19/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:17

Ato ordinatório
06/12/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/09/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:04

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:49

Ato ordinatório
14/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
31/07/2024 16:15

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:42

Conclusos para julgamento
26/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
20/06/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:27

Ato ordinatório
28/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 17:01

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2024 11:47

Bloqueio/penhora on line
16/04/2024 17:10

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:12

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:44

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/03/2024 22:20

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2024 15:48

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:43

Ato ordinatório
27/02/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:56

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 11:35

Juntada de Mandado
15/02/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 18:09

Expedição de Mandado.
06/02/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:50

Conclusos para decisão
01/02/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:34

Expedição de Mandado.
31/01/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 09:59

Conclusos para decisão
29/01/2024 19:10

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 05:18

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:23

Expedição de Carta.
18/01/2024 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 09:12

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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