TJSP - 0007500-70.2015.8.26.0268
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:30
Prazo
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26/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007500-70.2015.8.26.0268 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Vanessa Gonçalves dos Santos (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Hospital Alvorada Taguatinga Ltda - Hospital da Luz Unidade Santo Amaro - Apelado: Edilson Capuano - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA PELOS APELANTES, ALEGANDO NEGLIGÊNCIA MÉDICA DURANTE O TRATAMENTO DO FILHO RECÉM-NASCIDO, QUE NASCEU COM PÉ TORTO CONGÊNITO.
OS APELANTES SUSTENTAM QUE O TRATAMENTO INADEQUADO RESULTOU EM NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, O QUE PODERIA TER SIDO EVITADO.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE NEGLIGÊNCIA MÉDICA POR PARTE DOS APELADOS NO TRATAMENTO DO MENOR, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
O LAUDO PERICIAL, CONSIDERADO IDÔNEO E BEM FUNDAMENTADO, CONCLUIU PELA ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO REALIZADO, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA. 4.
A PERÍCIA TÉCNICA, EMBORA NÃO VINCULE O JUIZ, POSSUI ELEVADO VALOR PROBATÓRIO, SENDO ESSENCIAL PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL EM QUESTÕES TÉCNICAS.
IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1.
A PERÍCIA MÉDICA É ESSENCIAL PARA ELUCIDAR QUESTÕES TÉCNICAS E SOMENTE PODE SER DESCONSIDERADA SE DIVORCIADA DOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. 2.
NÃO COMPROVADA A NEGLIGÊNCIA MÉDICA, NÃO HÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS APELADOS.
LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 85, § 11; ART. 98.
JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1039121-11.2016.8.26.0114, REL.
ENÉAS COSTA GARCIA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/05/2023.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryon Avelino dos Santos (OAB: 128574/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar -
22/08/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 17:22
Acórdão registrado
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22/08/2025 15:32
Julgado virtualmente
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20/08/2025 16:59
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 17:09
Conclusos para decisão
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05/06/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 16:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/06/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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30/01/2025 13:03
Conclusos para decisão
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29/01/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 17:57
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/01/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 15:34
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/01/2025 18:49
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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06/12/2024 00:00
Publicado em
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05/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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03/12/2024 17:25
Conclusos para decisão
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03/12/2024 14:58
Distribuído por sorteio
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03/12/2024 00:00
Publicado em
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28/11/2024 09:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/11/2024 09:13
Processo Cadastrado
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25/11/2024 11:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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