TJSP - 1022290-39.2025.8.26.0576
1ª instância - Foro de Sao Jose do Rio Preto_2ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022290-39.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alexander Corrêa Esteves Fernandes - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para: A) Condenar a requerida a ressarcir ao autor a quantia de R$ 278,62, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, ambos desde o desembolso; B) Condenar a requerida a reparar o dano moral, mediante o pagamento de R$ 2.000,00 em favor do autor, com correção monetária pelo IPCA desde a presente data e juros moratórios desde o evento danoso (atraso) à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC. - ADV: ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES (OAB 243376/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP) -
29/08/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:44
Julgada Procedente em Parte a Ação
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07/08/2025 16:03
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 17:53
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 20:17
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 17:45
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 15:27
Recebida a Petição Inicial
-
04/06/2025 13:22
Conclusos para decisão
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04/06/2025 08:51
Conclusos para decisão
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03/06/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 15:29
Determinada a emenda à inicial
-
29/05/2025 16:40
Conclusos para decisão
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27/05/2025 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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