TJSP - 0002334-19.2005.8.26.0588

1ª instância - Vara Unica de Sao Sebastiao da Grama

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOL NDIA

CNPJ: 46.435.921/0001-88

FAZENDA DO MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA

Advogados

MARIA CAROLINA MEDEIROS BRANDI

Polo Passivo

Partes

JORGE COELHO

Advogados

MARCELO JOSE CABRERA

OAB: 171485/SP

CPF *61.***.*54-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002334-19.2005.8.26.0588 (588.01.2005.002334) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jorge Coelho - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP)

  • 27/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:45

    Ato ordinatório

  • 09/08/2025 07:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/04/2025 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/03/2025 14:44

    Autos no Prazo

  • 20/02/2025 11:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2024 10:18

    Autos no Prazo

  • 23/07/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/07/2024 09:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/06/2024 14:20

    Autos no Prazo

  • 21/06/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/05/2024 15:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/04/2024 09:22

    Autos no Prazo

  • 03/04/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/03/2024 10:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/03/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 16:23

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 19/02/2024 16:44

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2024 09:36

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 06/12/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/09/2023 11:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/09/2023 10:11

    Autos no Prazo

  • 14/09/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 15:42

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:20

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/07/2023 10:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/06/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/02/2023 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 28/02/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 10:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 05/12/2022 09:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/10/2022 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 26/09/2022 15:36

    Autos no Prazo

  • 20/09/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 16:38

    Autos no Prazo

  • 19/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:28

    Autos no Prazo

  • 08/08/2022 16:16

    Autos no Prazo

  • 05/07/2022 15:05

    Autos no Prazo

  • 04/07/2022 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 10:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/04/2022 15:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/12/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 17/12/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 14:21

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/06/2021 15:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/12/2020 13:22

    Proferido Despacho

  • 30/11/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 17:04

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/12/2019 13:06

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/10/2019 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 02/10/2019 13:42

    Proferido Despacho

  • 30/09/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 14:23

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/12/2018 16:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/10/2018 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 13/08/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2018 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 09:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/04/2018 10:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 06/04/2018 14:25

    Autos no Prazo

  • 06/04/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2018 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 10:20

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/03/2018 14:59

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/02/2018 16:44

    Autos no Prazo

  • 23/02/2018 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2017 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 12:13

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2017 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2017 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 09:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/12/2017 15:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 29/11/2017 13:34

    Autos no Prazo

  • 29/11/2017 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2017 14:21

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 23/11/2017 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 14:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/08/2017 13:06

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/05/2017 12:26

    Proferido Despacho

  • 29/05/2017 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 11:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/02/2017 13:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/02/2017 12:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/01/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 15:34

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/12/2016 12:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/08/2016 14:27

    Autos no Prazo

  • 19/08/2016 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2016 15:43

    Autos no Prazo

  • 31/05/2016 13:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/02/2016 09:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/12/2015 09:16

    Proferido Despacho

  • 30/11/2015 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 09:41

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/09/2015 16:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2015 11:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/05/2015 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 12/05/2015 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2015 14:18

    Autos no Prazo

  • 13/03/2015 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2015 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2015 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2015 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2015 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2015 09:57

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 05/12/2014 10:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/10/2014 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 10/10/2014 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2014 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2014 15:45

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2014 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2014 16:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2014 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2014 16:18

    Serventuário

  • 11/09/2014 10:08

    Autos no Prazo

  • 05/09/2014 15:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 01/09/2014 09:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/06/2014 10:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/05/2014 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 19/05/2014 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2014 12:29

    Autos no Prazo

  • 19/03/2014 09:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/03/2014 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2014 13:42

    Serventuário

  • 27/02/2014 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2014 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2014 13:48

    Proferido Despacho

  • 12/02/2014 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2014 13:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/08/2013 17:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2013 16:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 14/08/2013 14:09

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/08/2013 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2013 00:00

    Apensado ao processo

  • 09/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 22/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/11/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2010 00:00

    Aguardando Provocação

  • 12/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2010 00:00

    Aguardando Cumprimento de Acordo

  • 28/12/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2009 00:00

    Aguardando Cumprimento de Acordo

  • 17/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/02/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/01/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2007 00:00

    Aguardando Ofício

  • 31/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/08/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/08/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/07/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/07/2006 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/05/2006 00:00

    Aguardando Mandado

  • 02/01/2006 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2006

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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