TJSP - 1501466-37.2021.8.26.0642
1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 10:39
Expedição de Mandado.
-
19/09/2025 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2025 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2025 10:31
Juntada de Mandado
-
04/09/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 11:22
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 11:21
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 11:21
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 11:21
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 11:21
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501466-37.2021.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JUAN RAFAEL SIQUEIRA LOPES -
Vistos.
Em apreço a(às) defesa(s) prévia(s) apresentada(s), não verifico a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato ou da culpabilidade do(s) agente(s) passivo(s).
O fato narrado na peça acusatória de fato constitui crime em tese e não há causa de extinção da punibilidade, portanto, não é caso de absolvição sumária.
Ressalto, por fim, a presença dos suficientes indícios de autoria e materialidade, razão pela qual, com fundamento no artigo 399doCódigo de Processo Penal ratifico o recebimento da denúncia.
Quanto as arguições de nulidade e ausência de justa causa, entendo que tais questões devem ser analisadas sob os crivos do contraditório e da ampla defesa, em conjunto com os demais elementos probatórios, em especial os depoimentos das testemunhas policiais e vítimas.
Desta maneira, reservo-me para apreciá-las durante a realização da audiência de instrução ou em momento posterior.
Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 17 de novembro de 2025, às 14 horas, que deverá ocorrer em formato HÍBRIDO - presencial e virtualmente.
Para participar de forma virtual, o participante deverá baixar e se cadastrar no programa/aplicativo Microsoft Teams.
Requisitos: Dispositivo (celular, tablet ou computador) com câmera, microfone e acesso à internet.
Neste caso, deverá(ão) fornecer e-mail pessoal e telefone celular para cadastro no Microsoft Teams.
O participante que preferir participar de forma presencial deverá comparecer pessoalmente ao fórum de Ubatuba, sito à Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Estufa II, Ubatuba-SP, na mesma data e hora acima mencionados.
Policiais, adolescentes custodiados e réus presos deverão ser requisitados diretamente ao setor responsável, informando-se a data e hora da audiência, encaminhando-se o link de acesso ao ambiente virtual.
Cobre-se o(s) laudo(s) eventualmente faltante(s).
Expeça-se o necessário.
Intime-se. - ADV: FERNANDO SALLES VALÉRIO (OAB 402348/SP) -
29/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 11:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2025 02:00:00, 3ª Vara.
-
28/08/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 04:12
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 12:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 12:04
Juntada de Ofício
-
22/08/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 22:04
Suspensão do Prazo
-
11/07/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2025 09:31
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 15:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/06/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 19:37
Mantida a Prisão Preventiva
-
10/06/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 13:25
Juntada de Ofício
-
05/06/2025 14:44
Juntada de Mandado
-
05/06/2025 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2025 05:21
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 14:49
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:52
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 12:41
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 12:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2025 11:58
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 11:10
Juntada de Mandado
-
02/11/2024 03:11
Suspensão do Prazo
-
06/06/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 03:00
Suspensão do Prazo
-
22/11/2023 22:05
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 23:28
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 02:34
Suspensão do Prazo
-
05/05/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 10:57
Expedição de Ofício.
-
28/04/2023 12:46
Realizado Cálculo
-
28/04/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 16:59
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
27/04/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:42
Juntada de Ofício
-
26/02/2023 01:50
Suspensão do Prazo
-
17/02/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2023 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2023 14:59
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 08:43
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 12:35
Expedição de Ofício.
-
11/01/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 11:31
Ato ordinatório
-
11/01/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 23:42
Suspensão do Prazo
-
18/10/2022 16:49
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
14/10/2022 13:20
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 15:50
Expedição de Ofício.
-
10/10/2022 15:46
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 15:13
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 15:00
Recebida a denúncia
-
10/10/2022 13:29
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 12:58
Evoluída a classe de 279 para 283
-
10/10/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 12:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 16:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/10/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2022 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 09:03
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2022 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2022 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 02:55
Suspensão do Prazo
-
05/11/2021 18:12
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
02/11/2021 11:11
Expedição de Certidão.
-
02/11/2021 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2021 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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