TJSP - 1500034-65.2020.8.26.0626

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK RICARDO DA CUNHA

CPF *22.***.*87-30

Advogados

SHAIENY BRUNA MARTINS

OAB: 488302/SP

CPF *42.***.*83-13

SERGIO MOREIRA BEZERRA

OAB: 294434/SP

CPF *13.***.*01-08

Terceiro

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *13.***.*18-14

EDUARDO LUIZ DE SOUZA MOTA

RENAN MANDUCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500034-65.2020.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ERICK RICARDO DA CUNHA -

    Vistos.

    Fl. 563.

    Conforme consta na certidão de fl. 361, o débito do sentenciado referente à taxa judiciária já foi inscrito em dívida ativa.

    Dessa forma, eventuais negociações sobre a forma de pagamento do valor devido devem ser realizadas diretamente junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

    Dessa maneira, tendo em vista o quanto exposto acima, deixo de apreciar o pedido de parcelamento do valor referente a taxa judiciária, devendo o peticionário, se assim desejar, dirigir o pleito à PGE.

    Retornem os autos ao arquivo.

    Intime-se. - ADV: SHAIENY BRUNA MARTINS (OAB 488302/SP), SERGIO MOREIRA BEZERRA (OAB 294434/SP)

  • 30/08/2025 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2025 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 01:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 01:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 19:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 19:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 10:38

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 03/06/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 16:06

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 09/10/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 14:32

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 10:22

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/07/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:49

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 06/07/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:55

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/06/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 13:01

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/05/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 12:07

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/04/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 11:51

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/03/2023 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/03/2023 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 15:11

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/10/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 10:37

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2023 02:00:00, 3ª Vara.

  • 21/07/2022 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 17:07

    Proferido Despacho

  • 01/04/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 15:56

    Proferido Despacho

  • 19/11/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 10:55

    Proferido Despacho

  • 16/08/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 16:48

    Proferido Despacho

  • 22/06/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2021 12:36

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 07:45

    Proferido Despacho

  • 31/01/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 15:19

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2021 15:19

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 20:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2020 12:49

    Ato ordinatório

  • 26/08/2020 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 11:41

    Protocolo Juntado

  • 06/08/2020 18:27

    Proferido Despacho

  • 06/08/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 10:40

    Protocolo Juntado

  • 14/07/2020 08:51

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 16:37

    Apensado ao processo

  • 16/04/2020 16:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/04/2020 10:07

    Protocolo Juntado

  • 08/04/2020 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2020 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 09:53

    Protocolo Juntado

  • 06/04/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/04/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 13:54

    Decisão

  • 03/04/2020 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2020 17:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2020 17:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 16:29

    Decisão

  • 10/03/2020 17:11

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2020 03:30:00, 3ª Vara.

  • 02/03/2020 17:32

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2020 10:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/01/2020 10:35

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2020 14:52

    Recebida a denúncia

  • 21/01/2020 17:21

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 17:21

    Mudança de Classe Processual

  • 21/01/2020 17:21

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 10:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/01/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2020 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 15/01/2020 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2020 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2020 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2020 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2020 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/01/2020 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2020 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2020 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2020 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2020 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/01/2020 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/01/2020 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2020 13:57

    Expedição de Alvará.

  • 05/01/2020 13:23

    Concedida a Liberdade provisória

  • 05/01/2020 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2020 09:17

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2020 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2020 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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