26/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 02:41

Suspensão do Prazo
28/02/2025 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 07:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:30

Expedição de Carta.
17/02/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2025 08:30

Suspensão do Prazo
22/12/2024 00:13

Suspensão do Prazo
16/10/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/08/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/04/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 18:59

Recebido o recurso
21/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/03/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 11:43

Mudança de Magistrado
29/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:46

Julgada Procedente a Ação
04/02/2024 01:25

Suspensão do Prazo
25/01/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:33

Conclusos para julgamento
22/01/2024 17:24

Mudança de Magistrado
22/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:48

Conclusos para decisão
17/01/2024 23:42

Conclusos para julgamento
21/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 17:08

Conclusos para julgamento
17/10/2023 08:11

Conclusos para despacho
16/10/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:08

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1083714-26.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Adilson Leite Fernandes - Reqdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273).

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00).

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Sem prejuízo, em igual prazo, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.

Intime-se.
25/08/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
08/07/2023 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 13:09

Expedição de Carta.
29/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 13:49

Recebida a Petição Inicial
28/06/2023 12:17

Conclusos para despacho
28/06/2023 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010090-46.2023.8.26.0066

Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...

Grupo Cs Brasil Solucoes Tecnologicas

Advogado: Bisson, Bortoloti e Moreno - Sociedade D...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1003490-11.2017.8.26.0101

Fundacao Herminio Ometto

Maria Celia Demesio da Silva

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2017 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0009215-58.2021.8.26.0068

Castro, Sobral e Gomes Advogados - Socie...

Linktel Telecomunicacoes do Brasil LTDA

Advogado: Dalter Mallet Monteiro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2019 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1013682-79.2022.8.26.0019

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Carlos Linea

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1013682-79.2022.8.26.0019

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Carlos Linea

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 09:45

Exibir Processo