TJSP - 1002163-55.2024.8.26.0337
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mairinque
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002163-55.2024.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Sergio de Souza - Inovar Margazine Eirelli e outro - Fls. 101 - Anote-se para fins de intimação, observando-se o requerido às fls. 101.
Proceda a Serventia o necessário INOVAR MAGAZINE LTDA, ofereceu, com fundamento no artigo 1022, II do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 89/92, ao argumento que a mesma apresenta erro material na correção de valores, considerando que a compra se deu forma parcelada, pelo que a correção monetária deve se dar da data do pagamento de cada parcela.
Os embargos foram tempestivamente opostos nos termos do artigo 1032 do Código de Processo Civil. É o relatório.
Decido.
Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos e entretanto não comportam acolhimento.
Em que pese o alegado, tanto os juros como os demais consectários legais foram corretamente arbitrados (Sumula 43 do STJ) não se vislumbrando erro ou contradição na sentença proferida.
Por tais razões REJEITO os embargos declaratórios apresentados e mantenho a sentença proferida tal qual como lançada.
Int. - ADV: LARISSA CORRALEIRO GARCIA (OAB 370949/SP), MATHEUS VALIO NOTARANGELI (OAB 436510/SP) -
25/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:33
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/06/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 13:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/02/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 13:50
Julgada Procedente a Ação
-
25/11/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 10:29
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2024 18:39
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2024 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 17:13
Expedição de Carta.
-
29/08/2024 17:13
Expedição de Carta.
-
23/08/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 11:09
Recebida a Emenda à Inicial
-
20/08/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001978-49.2015.8.26.0337
Fast Pack Embalagens LTDA EPP
Jose Roberto Riskallah ME
Advogado: Francisco de Assis Amorim
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2016 16:54
Processo nº 0001978-49.2015.8.26.0337
Jose Roberto Riskallah ME
Fast Pack Embalagens LTDA EPP
Advogado: Francisco de Assis Amorim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2015 16:58
Processo nº 1004123-21.2022.8.26.0271
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Vanessa Viviane Severino da Rocha
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2022 16:33
Processo nº 1057555-49.2023.8.26.0002
Hdi Seguros S.A.
Rge Sul Distribuidora de Energia S.A
Advogado: Rui Ferraz Paciornik
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2024 13:35
Processo nº 1057555-49.2023.8.26.0002
Hdi Seguros S.A.
Rge Sul Distribuidora de Energia S.A
Advogado: Rui Ferraz Paciornik
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2023 11:40