TJSP - 1003849-91.2022.8.26.0292
1ª instância - 02 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003849-91.2022.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Lourdes Oliveira - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar que Maria de Lourdes Oliveira adquiriu, por usucapião, o imóvel situado na Travessa São Vicente de Paulo, nº. 87, Jardim Dindinha, nesta cidade, identificado em memorial descritivo e planta juntados (fls. 37-38).
A autora arcará com as custas judiciais e despesas processuais, observada a gratuidade. É descabida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
Servirá a presente de título para registro.
Transitada em julgado, expeça-se mandado.
Defiro a dispensa de atuação do MP, como requerido (fls. 267-271).
Anote-se.
Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do NCPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Superior Instância (TJSP), independentemente de juízo de admissibilidade.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime.se - ADV: EDGARD ROCHA FILHO (OAB 62111/SP) -
28/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:26
Julgada Procedente a Ação
-
01/08/2025 03:45
Suspensão do Prazo
-
31/07/2025 15:57
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 15:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
-
06/05/2025 02:31
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2025 06:33
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 16:13
Expedição de Carta.
-
03/04/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 03:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 11:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
-
21/01/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 09:00
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 14:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.
-
18/09/2024 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2024 06:23
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 13:17
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 10:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
-
21/08/2024 15:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.
-
28/05/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 13:32
Determinada a Expedição de Edital
-
17/05/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 11:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.
-
24/01/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 10:39
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/09/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 12:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.
-
27/07/2023 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 15:57
Juntada de Mandado
-
05/07/2023 10:28
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2023 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 13:23
Ato ordinatório
-
15/06/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 13:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
-
05/06/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2023 10:49
Expedição de Carta.
-
26/04/2023 10:49
Expedição de Carta.
-
25/04/2023 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 15:13
Ato ordinatório
-
17/03/2023 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2023 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 11:44
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 11:43
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 11:43
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 11:43
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 11:42
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/01/2023 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/12/2022 19:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2022 21:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2022 07:54
Suspensão do Prazo
-
16/11/2022 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 09:54
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 09:54
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 09:54
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 09:54
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 09:53
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 09:53
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 09:53
Expedição de Carta.
-
31/10/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2022 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
31/10/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 15:41
Recebida a Petição Inicial
-
20/10/2022 12:53
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 17:35
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 15:57
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2022 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 13:26
Recebida a Petição Inicial
-
10/06/2022 10:12
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 13:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/05/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 19:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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