30/06/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:43

Juntada de Ofício
27/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
02/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:48

Juntada de Ofício
01/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:01

Juntada de Ofício
26/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 14:00

Incidente Processual Instaurado
08/05/2024 19:40

Conclusos para despacho
07/05/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 12:22

Conclusos para decisão
14/03/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:51

Conclusos para despacho
08/02/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:21

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.
23/11/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 16:54

Juntada de Ofício
21/11/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 00:08

Expedição de Carta.
03/10/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.
25/09/2023 15:16

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo de Nardi Maciejezack (OAB 148686/SP), Silvânia Pereira dos Santos (OAB 466280/SP) Processo 0017068-23.2018.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cesar Henrique Amaro -

Vistos.

Fls. 308/327: em que pese na sentença proferida nada tenha sido determinado a respeito da transferência do veículo, objeto da lide, para o nome do réu, é certo que, do teor do julgado, forçoso reconhecer que o réu é que passou a ter a posse do bem e dele usufruir, em decorrência do contrato de cessão de uso e responsabilidade celebrado entre as partes, em dezembro de 2012, fls. 19/21 dos autos principais.

De outro giro, conforme se extrai da sentença, o requerido também é responsável pelo pagamento dos débitos do veículo (IPVA, multa e outros), posteriores à celebração do contrato de cessão, tanto que foi condenado ao pagamento tais débitos já vencidos na sentença.

A documentação juntada pela exequente a fls. 314/321,

por outro lado, corroborou a afirmação do autor de que o requerido não vem pagando o IPVA do veículo, além de estar cometendo várias infrações de trânsito, cuja responsabilidade vem recaindo integralmente sobre a exequente (proprietária que consta no registro do DETRAN), causando-lhe vários prejuízos.

Nesse contexto, considerando-se, ainda, as várias tentativas de localização do executado na fase de execução, imperioso que seja determinada a expedição de OFÍCIO ao órgão de trânsito, a fim de que o veículo seja compulsoriamente transferido para o nome do requerido, visando evitar mais prejuízos à empresa exequente.

Nesse sentido: Ementa: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO BEM MÓVEL VEÍCULO AUTOMOTOR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Exequente que busca obter a expedição de ofício ao órgão de trânsito para que operacionalize a transferência de propriedade do veículo vendido para o nome da executada, vez que revel e renitente ao cumprimento da ordem judicial.

Viabilidade, pois a exequente não conseguirá efetivar a transferência por mão própria, vez que não dispõe da documentação de transferência e não detém a posse do veículo, cuja vistoria se faz necessária para a transferência administrativa de propriedade.

Expedição de ofício ao órgão de trânsito deferida, cabendo à exequente, contudo, arcar com os custos de transferência de propriedade grifo nosso, seguindo-se ao depois em busca da recuperação do crédito em desfavor da executada.

Decisão parcialmente reformada.

Recurso de agravo de instrumento em parte provido para determinar a expedição de ofício ao órgão de trânsito sem isentar a exequente do custeio da transferência (Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Compra e Venda, 2005825-85.2023.8.26.0000, Relator(a): Marcondes D'Angelo, Comarca: Suzano, Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 19/04/2023, Data de publicação: 19/04/2023).

Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido da exequente para determinar que esta decisão valha como ofício a ser protocolizado no DETRAN, para que efetue a transferência do veículo, objeto da lide, qual seja, HYUNDAI TUCSON GL, Gasolina, Ano 2010, Placa EUI 3905, Renavam 283221291, Chassis 9SPJM81BPBB010138, para o nome do requerido LEANDRO MIGUEL MARTINS, RG: 23.317.547-7, CPF: *84.***.*82-07.

Observo que caberá à exequente arcar com eventuais custos decorrentes da transferência junto ao órgão de trânsito.

Servirá a presente decisão por cópia, devidamente assinada por este juízo, como OFÍCIO, cabendo a exequente providenciar o seu encaminhamento e protocolo junto ao DETRAN, comprovando posteriormente nos autos, a qual deverá, ainda, estar acompanhada de cópia de fls. 19/21, 22 e 314/321.

Por fim, aguarde-se o cumprimento dos atos ordinatórios de fls. 304 e 305, a teor das publicações de fls. 306 e 307.

Intimem-se.
25/08/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:57

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
08/08/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 15:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/08/2023 15:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/08/2023 15:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/08/2023 15:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/05/2023 15:53

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
31/05/2023 09:35

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:33

Conclusos para despacho
06/02/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 23:21

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 21:39

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:10

Conclusos para despacho
12/09/2022 08:17

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 23:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 13:01

Conclusos para decisão
20/06/2022 15:13

Conclusos para despacho
17/06/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 22:49

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 20:32

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 17:53

Conclusos para decisão
06/06/2022 09:45

Conclusos para despacho
06/06/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:15

Conclusos para decisão
01/06/2022 14:47

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/05/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:20

Arquivado Provisoriamente
29/03/2022 15:20

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:19

Expedição de Certidão.
24/11/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 11:52

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 12:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/11/2021 14:34

Conclusos para decisão
22/10/2021 17:29

Conclusos para despacho
22/10/2021 17:28

Expedição de Certidão.
14/10/2021 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2021 22:33

Suspensão do Prazo
05/10/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 16:39

Expedição de Carta.
22/09/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 21:16

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 08:52

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2021 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2021 14:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/09/2021 14:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2021 19:35

Bloqueio/penhora on line
02/07/2021 17:28

Conclusos para decisão
29/06/2021 15:44

Conclusos para despacho
28/06/2021 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 04:27

Suspensão do Prazo
26/03/2021 11:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 09:41

Conclusos para despacho
23/03/2021 18:41

Conclusos para despacho
23/03/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 19:35

Decisão
18/03/2021 08:17

Conclusos para despacho
18/02/2021 12:56

Conclusos para despacho
18/02/2021 12:55

Expedição de Certidão.
25/11/2020 11:06

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 19:04

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 18:03

Decisão
19/11/2020 14:45

Conclusos para despacho
12/11/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 11:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/11/2020 11:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/10/2020 17:40

Bloqueio/penhora on line
29/10/2020 10:48

Conclusos para decisão
19/10/2020 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 13:04

Conclusos para despacho
24/09/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 11:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2020 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2020 20:29

Decisão
01/09/2020 14:18

Conclusos para despacho
28/08/2020 18:23

Conclusos para despacho
28/08/2020 18:22

Expedição de Certidão.
12/06/2020 02:15

Suspensão do Prazo
30/05/2020 22:02

Suspensão do Prazo
15/05/2020 14:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2020 14:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2020 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2020 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2020 19:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 19:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 19:24

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 11:07

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 11:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/09/2019 18:55

Bloqueio/penhora on line
10/09/2019 16:03

Conclusos para decisão
15/07/2019 15:46

Conclusos para despacho
15/07/2019 15:45

Expedição de Certidão.
19/06/2019 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 11:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 16:38

Conclusos para despacho
07/06/2019 14:26

Conclusos para despacho
07/06/2019 14:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/06/2019 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 10:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 17:28

Decisão
07/05/2019 12:25

Conclusos para decisão
07/05/2019 12:25

Conclusos para despacho
18/04/2019 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 18:37

Arquivado Provisoriamente
11/04/2019 18:37

Expedição de Certidão.
12/03/2019 11:51

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2019 15:37

Decisão
07/03/2019 11:24

Conclusos para decisão
06/03/2019 16:53

Conclusos para despacho
02/03/2019 03:04

Suspensão do Prazo
20/02/2019 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 11:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 17:05

Decisão
13/02/2019 14:36

Conclusos para despacho
13/02/2019 14:26

Conclusos para despacho
13/02/2019 14:25

Expedição de Certidão.
23/01/2019 12:16

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2018 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2018 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2018 11:47

Expedição de Mandado.
10/12/2018 11:38

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 10:22

Expedição de Mandado.
07/12/2018 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 10:04

Conclusos para despacho
08/11/2018 18:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2018 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2018 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2018 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2018 00:48

Expedição de Carta.
21/08/2018 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 13:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018 10:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2018 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 18:12

Decisão
10/08/2018 13:46

Conclusos para decisão
03/08/2018 16:55

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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