03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015787-72.2022.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Ricardo Tremonte Bombarda - Apelada: Helena Mourão Bombarda (Menor) e outro - Apelado: Condominio Residencial Riacho Doce - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PROVIDO.

V.U. - *EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO.

RATEIO CONDOMINIAL REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2022.

AJUIZAMENTO CONTRA A DONATÁRIA (HELENA) DO IMÓVEL GERADOR DA DESPESA CONDOMINIAL, MENOR IMPÚBERE, E CONTRA A MÃE DELA (FERNANDA), DOADORA USUFRUTUÁRIA.

CHAMAMENTO DO EX-CÔNJUGE (RICARDO), TAMBÉM USUFRUTUÁRIO, AO PROCESSO.

PENHORA DE VEÍCULO PERTENCENTE À USUFRUTUÁRIA VIA RENAJUD, COM POSTERIOR PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DO USUFRUTUÁRIO VIA SISBAJUD, CONSIDERADA SUFICIENTE PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO CONDOMÍNIO EXEQUENTE.

PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FORMULADO PELO USUFRUTUÁRIO, EM FACE DA COEXECUTADA USUFRUTUÁRIA, EM REGRESSO, PELA QUITAÇÃO DA DÍVIDA COMUM.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO DO COEXECUTADO USUFRUTUÁRIO, QUE INSISTE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO, TENDO EM VISTA A SUB-ROGAÇÃO DE SEUS INTEGRANTES NOS DIREITOS DO EXEQUENTE, CREDOR ORIGINAL, EM FACE DA COEXECUTADA USUFRUTUÁRIA.

EXAME: CASO EM QUE HOUVE O PAGAMENTO DO DÉBITO COMUM PELO COEXECUTADO, DEVEDOR SOLIDÁRIO.

POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS DEMAIS DEVEDORES, INDEPENDENTEMENTE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA COBRANÇA EM REGRESSO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 283, 346, INCISO III, E 349, TODOS DO CÓDIGO CIVIL, E NO ARTIGO 778, “CAPUT”, §1º, INCISO IV, E §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AOS PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL E DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Maria dos Santos Mendonça (OAB: 127659/SP) - Juliana Cristina Borcat (OAB: 259170/SP) - Talita Morello Damaceno (OAB: 273716/SP) - Jose Aparecido Lopes (OAB: 279578/SP) - Antonio Carlos Santos do Nascimento (OAB: 257587/SP) - 5º andar
26/05/2025 14:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 14:16

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 11:09

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:39

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:54

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 15:13

Contrarrazões Juntada
15/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
15/04/2025 08:32

Ato ordinatório
14/04/2025 19:55

Apelação/Razões Juntada
04/04/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:02

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 09:41

Petição Juntada
04/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
03/04/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 14:22

Documento Juntado
02/04/2025 15:36

Petição Juntada
28/03/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:10

Remetido ao DJE
27/03/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 14:06

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
27/03/2025 10:41

Conclusos para Sentença
26/03/2025 18:52

Petição Juntada
26/03/2025 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 20:08

Petição Juntada
07/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:39

Remetido ao DJE
06/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:26

Petição Juntada
05/03/2025 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:14

Petição Juntada
21/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:32

Remetido ao DJE
21/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:13

Petição Juntada
20/02/2025 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:09

Petição Juntada
19/02/2025 09:44

Petição Juntada
18/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:34

Remetido ao DJE
17/02/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 16:03

Petição Juntada
17/02/2025 09:57

Petição Juntada
13/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:01

Remetido ao DJE
13/02/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:10

Remetido ao DJE
17/12/2024 15:43

Convertido o Bloqueio em Penhora
16/12/2024 16:41

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:22

Petição Juntada
16/12/2024 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 10:37

Petição Juntada
10/12/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:34

Remetido ao DJE
06/12/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 14:58

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 13:22

Petição Juntada
06/12/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:09

Remetido ao DJE
04/12/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 22:03

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
28/11/2024 11:38

Petição Juntada
22/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:02

Remetido ao DJE
22/11/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:31

Remetido ao DJE
22/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:36

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/11/2024 09:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/11/2024 09:35

Remetido ao DJE para Republicação
01/11/2024 15:04

Bloqueio/penhora on line
31/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:16

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
23/10/2024 09:51

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 14:17

Petição Juntada
21/10/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:14

Remetido ao DJE
21/10/2024 00:13

Remetido ao DJE
18/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:07

Petição Juntada
01/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:39

Remetido ao DJE
30/09/2024 14:49

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/09/2024 14:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024 14:48

Concedida a Dilação de Prazo
30/09/2024 05:36

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:17

Pedido de Prazo Juntada
11/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
10/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:13

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:37

Petição Juntada
06/09/2024 07:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 15:05

Petição Juntada
30/08/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:13

Remetido ao DJE
28/08/2024 16:16

Petição Juntada
28/08/2024 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:45

Petição Juntada
28/08/2024 13:42

Petição Juntada
27/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:22

Petição Juntada
09/08/2024 15:12

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/08/2024 15:12

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/07/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2024 20:44

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:00

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
04/04/2024 10:00

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
04/04/2024 00:08

Remetido ao DJE
03/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:03

Petição Juntada
01/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:10

Remetido ao DJE
27/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:21

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:57

Petição Juntada
29/02/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:05

Remetido ao DJE
28/02/2024 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 16:15

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
28/02/2024 10:03

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:07

Petição Juntada
23/02/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:01

Remetido ao DJE
23/02/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 20:01

Petição Juntada
21/02/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:20

Remetido ao DJE
20/02/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 16:43

Petição Juntada
09/02/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:09

Remetido ao DJE
08/02/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:08

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:01

Petição Juntada
07/02/2024 13:51

Petição Juntada
30/01/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:32

Remetido ao DJE
29/01/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2024 17:29

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
23/01/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 12:24

Remetido ao DJE
23/01/2024 12:24

Remetido ao DJE
19/01/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:49

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:16

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/01/2024 14:16

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/01/2024 15:31

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:02

Conclusos para despacho
16/01/2024 18:51

Petição Juntada
15/01/2024 15:24

Petição Juntada
10/01/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:31

Remetido ao DJE
10/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:56

Documento Juntado
09/01/2024 12:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/12/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:32

Remetido ao DJE
18/12/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 17:51

Petição Juntada
06/12/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:33

Remetido ao DJE
05/12/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 16:47

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
04/12/2023 15:58

Bloqueio/penhora on line
04/12/2023 11:38

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:16

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
17/11/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:01

Remetido ao DJE
16/11/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 11:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2023 05:12

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:06

Remetido ao DJE
27/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:41

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:23

Petição Juntada
09/10/2023 21:51

Petição Juntada
09/10/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:33

Remetido ao DJE
06/10/2023 10:29

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:22

Conclusos para decisão
05/10/2023 05:40

Remetido ao DJE
04/10/2023 19:14

Parecer Juntado
04/10/2023 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:16

Petição Juntada
28/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
26/09/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:28

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:25

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
30/08/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 16:05

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2023 10:44

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2023 16:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/08/2023 16:39

Mandado Juntado
18/07/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 10:33

Remetido ao DJE
17/07/2023 09:57

Mandado de Citação Expedido
17/07/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:48

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:09

Petição Juntada
13/07/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:02

Remetido ao DJE
12/07/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 13:10

Petição Juntada
04/07/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 13:31

Remetido ao DJE
03/07/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 09:23

Conclusos para decisão
29/06/2023 18:48

Petição Juntada
29/06/2023 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 18:21

Petição Juntada
13/06/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:04

Remetido ao DJE
07/06/2023 14:15

Concedida a Dilação de Prazo
07/06/2023 07:39

Conclusos para despacho
06/06/2023 22:41

Pedido de Prazo Juntada
26/05/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:05

Remetido ao DJE
24/05/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 12:17

Petição Juntada
23/05/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 10:42

Remetido ao DJE
22/05/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2023 17:40

Petição Juntada
17/05/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:10

Remetido ao DJE
15/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:32

Remetido ao DJE
15/05/2023 09:05

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 10:00

Petição Juntada
12/05/2023 16:01

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:53

Petição Juntada
08/05/2023 09:26

Termo Expedido
08/05/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 13:32

Remetido ao DJE
05/05/2023 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 12:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/05/2023 09:40

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:48

Petição Juntada
25/04/2023 14:55

Petição Juntada
14/04/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:05

Remetido ao DJE
12/04/2023 16:24

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2023 16:18

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
10/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:42

Petição Juntada
03/04/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 10:32

Remetido ao DJE
31/03/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 12:27

Conclusos para decisão
30/03/2023 12:19

Petição Juntada
29/03/2023 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 18:18

Petição Juntada
28/03/2023 18:11

Petição Juntada
20/03/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 10:32

Remetido ao DJE
17/03/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:25

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:08

Petição Juntada
09/03/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 13:33

Remetido ao DJE
08/03/2023 13:32

Remetido ao DJE
08/03/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 12:47

Remetido ao DJE para Republicação
08/03/2023 12:46

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/03/2023 12:46

Ofício Juntado
08/03/2023 12:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2023 12:46

Protocolo Juntado
08/03/2023 12:46

Ofício Juntado
06/03/2023 06:04

Bloqueio/penhora on line
03/03/2023 15:32

Conclusos para decisão
02/03/2023 17:05

Petição Juntada
02/03/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:35

Remetido ao DJE
28/02/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:23

Conclusos para despacho
27/02/2023 19:39

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
15/02/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:08

Remetido ao DJE
13/02/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:10

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:09

Certidão de Cartório Expedida
26/01/2023 13:42

Certidão de Cartório Expedida
20/12/2022 23:45

AR Positivo Juntado
20/12/2022 21:45

AR Positivo Juntado
08/12/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 12:55

Carta Expedida
07/12/2022 12:55

Carta Expedida
07/12/2022 12:02

Remetido ao DJE
07/12/2022 11:21

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2022 11:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2022 14:53

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

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