03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016919-31.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Sebastião Jocelino Paulino de Menezes - Isto posto, em razão do não preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo STF nos Temas 6 e 1234, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido.

Como consequência, revogo a liminar deferida às fls. 33/34.

Vencida a parte autora, fica condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade anteriormente deferida.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

I.C. - ADV: VANESSA PAVANIN DE OLIVEIRA (OAB 382428/SP)
02/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:30

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 14:58

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:55

Mudança de Magistrado
12/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
11/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
18/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 06:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/12/2024 06:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:45

Ato ordinatório
16/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/12/2024 16:03

Mudança de Magistrado
10/12/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:42

Julgada Procedente a Ação
08/11/2024 10:15

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:14

Mudança de Magistrado
07/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
13/09/2024 12:07

Mudança de Magistrado
09/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 06:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:02

Ato ordinatório
29/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:08

Mudança de Magistrado
12/08/2024 06:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:21

Mudança de Magistrado
03/08/2024 06:48

Expedição de Certidão.
02/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 07:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 13:57

Conclusos para julgamento
26/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:58

Mudança de Magistrado
23/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 12:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
18/06/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2024 06:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/05/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
04/05/2024 06:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:36

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:36

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 12:15

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 09:58

Conclusos para decisão
16/04/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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