08/09/2025 23:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078333-40.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosangela França Polovodoff - Cnp Consorcio Sa Administradora de Consorcios - - Day & Night Corretora de Seguros Ltda e outro - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedido deduzidos para a) declarar a inexistência da segunda cota de consórcio atribuída à autora, com a consequente inexigibilidade de todas as obrigações, encargos e cobranças a ela vinculadas; b) determinar que as rés procedam à apropriação/lançamento, no contrato válido (Proposta nº 000006125642, Grupo 001033), dos pagamentos de R$ 10.000,00 (17/04/2023) e R$ 25.000,00 (08/05/2023), como quitação das primeiras parcelas, observando-se: correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a contar de cada desembolso; o afastamento de juros moratórios/encargos incidentes sobre as parcelas cobertas por tais pagamentos; a aplicação de eventuais descontos próprios de quitação antecipada, se contratuais; c) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais e o pedido de devolução imediata das quantias pagas; d) rejeitar o pedido de condenação da autora por litigância de má-fé, por ausência de demonstração dos requisitos legais.

A hipótese é de sucumbência recíproca, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 14, do CPC.

Assim, cada parte arcará com as custas e despesas processuais na proporção de 50%.

Os honorários advocatícios fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, também divididos em 50%, de modo que metade será paga pelas rés, solidariamente, em favor do patrono da autora, e a outra metade pela autora, cabendo um terço desse montante a cada uma das rés, em favor de seus respectivos patronos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP), FABRÍCIO DAGOSTIN HAHN (OAB 51794/SC), FABRÍCIO DAGOSTIN HAHN (OAB 51794/SC), KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB 533760/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB 533760/SP)
28/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 06:35

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:14

Suspensão do Prazo
28/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
06/03/2025 21:03

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 04:09

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:25

Expedição de Carta.
21/01/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:06

Ato ordinatório
03/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 23:57

Conclusos para despacho
28/11/2024 23:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:46

Ato ordinatório
23/09/2024 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 14:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 20:35

Juntada de Certidão
07/08/2024 20:35

Juntada de Certidão
07/08/2024 20:35

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:48

Expedição de Carta.
06/08/2024 18:48

Expedição de Carta.
06/08/2024 18:47

Expedição de Carta.
06/08/2024 18:47

Recebida a Petição Inicial
02/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:52

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 19:55

Autos no Prazo
30/04/2024 19:50

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:15

Autos no Prazo
15/11/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
12/11/2023 14:01

Suspensão do Prazo
03/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 05:18

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2023 17:24

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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