03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016881-82.2025.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Prazo Decadencial - Robson Camilo da Silva Libanio - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DENEGO DA SEGURANÇA pleiteada pela impetrante.

Não há custas ou despesas processuais em aberto, pois a parte impetrante é beneficiária da justiça gratuita.

Indevida condenação em honorários advocatícios (conforme art. 25 da Lei nº 12.016/2009, Súmula 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e Súmula 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça).

Oficie-se a autoridade impetrada.

Intime-se a pessoa jurídica de direito público vinculada via portal.

Transitada esta em julgado, oportunamente, observadas as formalidades legais e eventuais determinações judiciais, arquivem-se os autos.

P.

I.C. - ADV: JORGE VITOR PAULA DOS SANTOS (OAB 505755/SP)
02/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:36

Denegada a Segurança
26/08/2025 17:16

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:15

Mudança de Magistrado
18/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:17

Evoluída a classe de 7 para 120
02/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 07:19

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
01/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:25

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:29

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:47

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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