20/09/2025 22:40

Suspensão do Prazo
01/09/2025 16:56

Autos no Prazo
01/09/2025 16:55

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000316-61.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Elisabete Lima da Silva - Caixa de Assitencia Aos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pretende a devolução de valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, bem como a condenação da ré em indenização por danos morais.

Por força da decisão proferida no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, do TJSP, conforme Comunicado NUGEPNAC nº 4/2025 (fl. 106), SUSPENDO a tramitação dos autos até a decisão definitiva do incidente instaurado perante a Corte Superior.

Intime-se. - ADV: DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE), RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO PAULO DE OLIVEIRA (OAB 235342/SP)
29/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:11

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:08

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:19

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 06:13

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:49

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 06:04

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:54

Expedição de Carta.
23/03/2025 18:13

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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