03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024116-13.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Doralice dos Santos da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: VALMIR DOS SANTOS - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO C/C COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALEGA O AUTOR QUE FOI CONTRATADO PELOS RÉUS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, OCORRE QUE DE FORMA UNILATERAL, OS RÉUS REQUERERAM A RESCISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PROCESSO DE Nº 1024116-13.2024.8.26.0002 E PARCIALMENTE PROCEDENTE O APENSO DE Nº 1001334-05.2024.8.26.0554 - APELAÇÃO DOS RÉUS, ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE QUE A R.

SENTENÇA É ULTRA PETITA, NO MÉRITO, INSISTEM NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - EXAME: REJEITO A PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, POIS, NÃO CARACTERIZADA, VEZ QUE A R.

SENTENÇA EXAMINOU CORRETAMENTE AS QUESTÕES POSTAS EM JUÍZO, EM CONSONÂNCIA COM OS LIMITES DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 322, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUERIDOS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS QUE LHES COMPETIAM DE PROVAR NOS AUTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL, EX VI DO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE FIXA O PERCENTUAL DE 6% SOBRE O MONTE MOR NO CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO, DEVE SER MANTIDA, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NÃO CARATERIZADA - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fátima Garcia de Oliveira Mendes (OAB: 307575/SP) - VALMIR DOS SANTOS (OAB: 416192/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:05

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:05

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:30

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 13:21

Prazo - Controle - Intimação JV
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:57

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 10:34

Processo Cadastrado
08/04/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/04/2025 09:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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