09/09/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:11

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006525-55.2022.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Cp Placas e Le Trônicas Ltda - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - FORNECIMENTO DE ENERGIA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

CONTRATO DE USO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E COMPRA DE ENERGIA REGULADA.

RESCISÃO ANTECIPADA.

NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O PRAZO DE 180 DIAS DE AVISO PRÉVIO.

AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

APELAÇÃO DA EMPRESA AUTORA.

RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES.

ALEGAÇÃO DE QUE COMUNICAÇÃO PRÉVIA FOI REALIZADA DENTRO DO PRAZO.

NÃO ACOLHIMENTO.

PRAZO PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO QUE EXCEDEU O PRAZO PREVISTO CONTRATUALMENTE.

MULTA CONTRATUAL QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA, MAS ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AS RESOLUÇÕES NORMATIVAS DA AGÊNCIA REGULADORA DO SETOR.

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, EM RAZÃO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Frizzo (OAB: 126519/SP) - Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 77467/MG) - Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 289076/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:12

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:21

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:47

Prazo - Controle - Intimação JV
20/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 11:53

Processo Cadastrado
13/05/2025 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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