11/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:13

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:46

Prazo
03/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012409-02.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Movida Locação de Veículos S/A - Apelado: Dilmar Fernandes Rodrigues Filho - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO DEVEDOR, PARA DECLARAR NULA A CITAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS E OS DEMAIS ATOS QUE A SUCEDERAM - APELAÇÃO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO, COM O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA REGULAR ANDAMENTO DO FEITO - EXAME: DESCABIMENTO - RESTOU INCONTROVERSO A NULIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, DIANTE DO EVIDENTE PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DE SUA DEFESA, VEZ QUE A R.

SENTENÇA RECONHECEU À REVELIA, PORTANTO, DEVENDO SER ANULADO TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES, RESTITUINDO-SE O PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA, CONFORME O ARTIGO 281, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Thiago de Caroli Pettenoni (OAB: 241665/SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB: 300777/SP) - Marilda Izique Chebabi (OAB: 24902/SP) - Graciliano Ortega Sanchez (OAB: 5194/RO) - 5º andar
29/08/2025 17:06

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:14

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:34

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:10

Prazo - Controle - Intimação JV
13/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:04

Distribuído por sorteio
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 17:50

Processo Cadastrado
07/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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