TJSP - 0002091-57.2020.8.26.0521

1ª instância - 02 Criminal de Tatui

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO CANDIDO DOMINGUES

CPF *82.***.*76-01

Advogados

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA

OAB: 81205/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2024 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 09:34

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:08

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2024 11:51

    Documento Juntado

  • 30/04/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 09:41

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 11:27

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 09:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2024 09:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/04/2024 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2024 17:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 18:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2024 13:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/04/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 16:19

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 22/04/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 11:04

    Atestado de Pena Expedido

  • 19/04/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 17:45

    Concedida Progressão de regime

  • 17/04/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 22:43

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 22:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 22:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 22:10

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 16:44

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/04/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 18:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/04/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 01:09

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 01:08

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 01:08

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 08:55

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 19:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/03/2024 19:47

    Falta Grave Juntada

  • 27/02/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 14:51

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 19:51

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 09:32

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 15/02/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 14:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/02/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2024 18:48

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 17:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/02/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 19:17

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 07/02/2024 10:50

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 07:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 21:19

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 20:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 20:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 20:04

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 15:23

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/09/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 07:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 07:47

    Concedida Progressão de regime

  • 30/08/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:09

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 16:39

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Rafael Miranda (OAB 81205/SP) Processo 0002091-57.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO CANDIDO DOMINGUES - Diante da absolvição do sentenciado na ação penal 1503026-05.2020.8.26.0624 e o reconhecimento do tráfico privilegiado na ação penal 0007528-37.2015.8.26.0624, o sentenciado não ostenta mais a qualidade de reincidente específico em crime hediondo.

    Sendo assim, retifique-se o cálculo de penas, aplicando-se a fração de 2/5.

    Por fim, indefiro o pedido de alteração da data base.

    A falta grave foi judicialmente homologada no PEC nº 0000552-95.2016.8.26.0521.

    Anoto que o Procedimento Administrativo Disciplinar é instaurado quando ocorre o descumprimento das regras da Unidade Prisional, sendo matéria administrativa, e independe da condenação ou absolvição do sentenciado em eventual ação penal instaurada relacionada aos fatos do PAD.

    Dê-se ciência às partes, expedindo-se atestado de pena a cumprir.

    Notifiquem-se as partes e comunique-se à Unidade Prisional com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (Comunicado CGJ n.º 174/2009).

    Após, abra-se nova vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de progressão de regime.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:00

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 14:42

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 16:55

    Desapensado do processo

  • 02/08/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 10:35

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/08/2023 10:09

    Apensado ao processo

  • 01/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:26

    Expedição de documento

  • 03/03/2023 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 17:08

    Atestado de Pena Expedido

  • 03/03/2023 16:54

    Certidão Urgente Expedida

  • 16/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:21

    Documento Juntado

  • 14/02/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 20:57

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 10:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/02/2023 10:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/02/2023 16:56

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 25/01/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 12:58

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/01/2023 12:54

    Desapensado do processo

  • 09/08/2022 10:43

    Petição Juntada

  • 16/02/2021 14:01

    Mudança de Classe Processual

  • 12/02/2021 13:11

    Documento Juntado

  • 06/04/2020 19:17

    Ofício Expedido

  • 06/04/2020 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2020 19:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/04/2020 19:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/04/2020 08:42

    Apensado ao processo

  • 06/04/2020 07:18

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003005-82.2023.8.26.0462

Banco Votorantims/A

Magali Nascimento dos Santos

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1001470-85.2022.8.26.0161

Maria do Socorro de Sousa

Diadente Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Maria Denise Ventura Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1005269-81.2023.8.26.0362

Adriana Aparecida Antunes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fernando Jorge Damha Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1005269-81.2023.8.26.0362

Adriana Aparecida Antunes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fernando Jorge Damha Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0007697-80.2022.8.26.0041

Justica Publica

Alessandro de Jesus

Advogado: Raul de Bem Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 13:25

Exibir Processo