29/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002007-02.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose da Silva Macegoza - Banco Agibank S.A. - Diante do exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, devendo ser cancelada a distribuição na forma prevista no artigo 290 do Código de Processo Civil, remetendo se os autos ao Distribuidor para as devidas providências.

Antes, porém, providencie a parte autora o recolhimento das custas pelo cancelamento do processo (de 5 UFESPs), comprovando-se nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (Provimento CSM nº 2.739/2024 DJE de 06/05/2024 páginas 07/08).

Sendo o caso, intime-se a parte devedora, por carta, para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

P.I.C. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 457310/SP), SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB 293188/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:03

Determinado o cancelamento da distribuição
28/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:42

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 04:30

Suspensão do Prazo
10/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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