03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020337-36.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Darlan Nelson Pedro da Costa e outro - Embargdo: Anderson Lima de Jesus (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Acolheram os declaratórios com efeitos modificativos do acórdão embargado, V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGANTE PARA ADMITIR A RESCISÃO DO CONTRATO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, E RETENÇÃO DE 5% DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO DIREITO DE RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM SUPRIMENTO LEI Nº 13.786, DE 27/12/2018, QUE INCLUIU O ART. 32-A NA LEI Nº 6.766/1979, ADMITE A RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM NO CASO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO INTEGRAL DA CORRETAGEM À PARTE QUE DER CAUSA À RESCISÃO - ACÓRDÃO INTEGRADO EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS DO JULGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gonçalo Carlos Gomes Junior (OAB: 326008/SP) - Rogério Grandino (OAB: 195257/SP) - 3º andar
26/05/2025 15:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 10:07

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
23/12/2024 05:26

Contrarrazões Juntada
06/12/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:21

Remetido ao DJE
05/12/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 14:33

Mudança de Magistrado
15/10/2024 15:41

Mudança de Magistrado
14/10/2024 15:26

Apelação/Razões Juntada
27/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:29

Remetido ao DJE
27/09/2024 11:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2024 14:08

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:56

Petição Juntada
03/09/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:54

Remetido ao DJE
30/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:56

Embargos de Declaração Juntados
22/08/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:48

Remetido ao DJE
20/08/2024 19:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:17

Conclusos para Sentença
19/02/2024 15:35

Petição Juntada
16/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:43

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024 11:35

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/02/2024 15:06

Especificação de Provas Juntada
09/02/2024 14:57

Réplica Juntada
19/12/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:38

Remetido ao DJE
15/12/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
08/12/2023 05:35

Petição Juntada
08/12/2023 05:33

Petição Juntada
05/12/2023 14:05

Contestação Juntada
18/11/2023 06:06

AR Positivo Juntado
18/11/2023 05:05

AR Positivo Juntado
09/11/2023 04:38

Certidão Juntada
09/11/2023 04:38

Certidão Juntada
08/11/2023 10:32

Carta Expedida
08/11/2023 10:32

Carta Expedida
08/11/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 02:23

Remetido ao DJE
01/11/2023 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 09:52

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:25

Petição Juntada
17/10/2023 11:13

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:56

Remetido ao DJE
11/10/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
10/10/2023 20:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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