03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017725-33.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudio Lopes Rincao - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO BANCÁRIOS AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO C.C REPETIÇÃO E INDÉBITO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FIRMADA EM 15/07/2022 SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA APLICAÇÃO DO CDC (STJ, SÚMULA 297) QUE NÃO IMPLICA EM AUTOMÁTICO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO, EXIGINDO EXAME TAMBÉM PELA LEGISLAÇÃO BANCÁRIA E COMUM TAXAS DE JUROS QUE PREVALECEM POR NÃO DEMONSTRADAS ABUSIVIDADES TARIFA DE CADASTRO (TC) POSSIBILIDADE DE COBRANÇA CONTRATO FIRMADO DENTRO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 3.919/2010 PRECEDENTE STJ (RECURSO ESPECIAL 1.251.331-RS) SÚMULA 566 DO C.

STJ TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM (TAG OU TAB) E DE REGISTRO DE CONTRATO VALIDADE DA CONTRATAÇÃO, RESSALVADAS A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO EFETIVAMENTE PRESTADO E A POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA EM CADA CASO CONCRETO TESES 2.3, 2.3.1 E 2.3.2 FIRMADAS NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO Nº 1.578.553/SP SERVIÇO DE AVALIAÇÃO PROVADO POR LAUDO REGISTRO DE CONTRATO COMPROVADO NO CRLV SEGURO PRESTAMISTA ADESÃO POR CONTRATO PRÓPRIO REGULARIDADE DE CONTRATAÇÃO E COBRANÇA (TESE 2.2, FIRMADA NO RESP REPETITIVO Nº 1.639.320/SP) IOF POSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELA APLICAÇÃO DA LEI 8.894/94, ART. 3º, I EXEGESE DO RECURSO REPETITIVO Nº 1.251.331-RS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, E MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC/2015, ART. 85, § 11), OBSERVADA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O CPC/2015, ART. 98, §3º.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - 3º andar
01/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 20:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:06

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 20:27

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
19/09/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 08:14

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:04

Expedição de Carta.
05/09/2024 14:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:43

Recebida a Emenda à Inicial
17/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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