TJSP - 1002380-18.2024.8.26.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Afonso Celso da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:48
Subprocesso Cadastrado
-
03/09/2025 08:08
Prazo
-
03/09/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002380-18.2024.8.26.0008 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Redecard S/A - Apelado: Golden Tintas Pigmentos e Acessórios para Pintura Em Geral Ltda - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA.CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE LOJISTA A SISTEMA DE PAGAMENTOS REALIZAÇÃO DE VENDAS COM PAGAMENTO MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO VIA LINK DE PAGAMENTO OCORRÊNCIA DE “CHARGEBACK” CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE ESTORNO, CANCELAMENTO OU “CHARGEBACK” DE COMPRAS, MESMO QUE A TRANSAÇÃO TENHA SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADA INADMISSIBILIDADE ANTE O RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS REQUERIDA INCABÍVEL A IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO LOJISTA, SALVO NO CASO DE COMPROVADA IRREGULARIDADE POR PARTE DESTE, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO CONCRETO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PREVISÃO CONTRATUAL, QUE ENCONTRA AMPARO NA JURISPRUDÊNCIA RESPONSABILIDADE DA RÉ CARACTERIZADA DE RIGOR O REPASSE, À EMPRESA AUTORA, DOS VALORES INDEVIDAMENTE ESTORNADOS SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Leandro Zaia Filho (OAB: 483161/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - 3º andar -
29/08/2025 11:02
Acórdão registrado
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29/08/2025 09:57
AcórdãoFinalizado
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27/08/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 14:00
Não-Provimento
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26/08/2025 14:00
Julgado
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14/08/2025 16:04
Ato ordinatório
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12/08/2025 12:37
Inclusão em Pauta
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05/08/2025 19:43
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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05/08/2025 18:25
Despacho À Mesa
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 16:17
Conclusos para decisão
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08/04/2025 14:48
Distribuído por sorteio
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 09:35
Processo Cadastrado
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28/03/2025 13:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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