03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000354-41.2025.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: José Francisco (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DESCABIMENTO DA APRECIAÇÃO DAS RAZÕES EXPOSTAS PELO BANCO RÉU, EM CONTRARRAZÕES, SOBRE A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO CONTROVERTIDA E REGULARIDADE DOS DESCONTOS EFETIVADOS A REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO DA LIDE DEMANDA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA DE HÍGIDA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, COM CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU À REPETIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES DESCONTADOS DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE SE LIMITA ÀS PRETENSÕES DE REPETIÇÃO DE VALORES NA FORMA DOBRADA, MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DE FLUÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E REPARTIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO NA FORMA DOBRADA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL, OU 42 DO CDC DANO MORAL NÃO RECONHECIDO PELA SENTENÇA PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA QUE SE AFIGURA DISSOCIADA DA SENTENÇA NÃO CONHECIMENTO - JUROS MORATÓRIOS DECORRENTES DA CONDENAÇÃO IMPOSTA POR DANOS MATERIAIS MANTIDO O TERMO INICIAL DE FLUÊNCIA DA CITAÇÃO PELO EVENTO DE NATUREZA CONTRATUAL, OCORRIDO NO ÂMBITO DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE, TANTO QUE NELE DEPOSITADO VALORES MUTUADOS E UTILIZADOS - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA STJ 54 DECAIMENTO RECÍPROCO ENTRE AS PARTES HIGIDEZ DA REPARTIÇÃO DETERMINADA PELA SENTENÇA SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA; E MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO AUTOR (CPC/2015, ART. 85, § 11), OBSERVADA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O CPC/2015, ART. 98, §3º.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar
28/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:09

Ato ordinatório
25/07/2025 05:44

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 10:13

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:46

Expedição de Mandado.
24/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:12

Recebida a Petição Inicial
22/01/2025 09:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003536-39.2024.8.26.0526

Glauco Cesar da Conceicao Canella

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Tuffy Nader

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1037413-66.2025.8.26.0224

Juscilene Luzia de Macedo

Matheus Barros Noronha

Advogado: Fabio Warzee Bento Marinho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1003557-02.2021.8.26.0047

Rumos Distribuidora de Petroleo LTDA

Posto Paulista Mercado LTDA

Advogado: Domiciano Ricardo da Silva Berardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2021 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1021103-82.2025.8.26.0224

Banco Pan S.A.

Guilherme Santos Rodrigues

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 04:30

Exibir Processo

Processo nº 0009737-81.2024.8.26.0003

Chalfin, Goldeberg, Vainboi &Amp; Fichtner A...

Maria Odete da Silva

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2022 16:03

Exibir Processo