23/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
18/09/2025 12:55

Conclusos para julgamento
11/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021051-21.2024.8.26.0451 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Maria Beatriz Rocha Dias - Rodrigo do Amaral Bortoleto - - Celi de Oliveira Bortoleto - - Antonio Sergio Bortoleto - - Catarina Maria do Amaral Glauzer, Bortoletto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de despejo ajuizada por MARIA BEATRIZ ROCHA DIAS em face de RODRIGO DO AMARAL BORTOLETO, CELI DE OLIVEIRA BORTOLETO, ANTONIO SERGIO BORTOLETO e CATARINA MARIA DO AMARAL GLAUZER BORTOLETTO, e o faço para REJEITAR as preliminares, declarando findo o contrato de locação firmado entre as partes em 16 de julho de 2021, com vencimento em 16 de julho de 2024; DECRETAR o despejo dos requeridos do imóvel localizado na Rua Santa Cruz, nº 1251, Bairro Cidade Alta, Piracicaba/SP, objeto da matrícula nº 177.971 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP; JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de aplicação de multa contratual, por não caracterizado descumprimento contratual pelos requeridos e indeferir os pedidos de indenização por benfeitorias e direito de retenção formulados pelos requeridos; condeno ainda os requeridos ao pagamento de eventuais encargos do contrato vencidos e não pagos antes da entrega das chaves/desocupação do imóvel.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º , do CPC.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.

Publique-se e intime-se. - ADV: EDUARDO OLIVEIRA BORTOLETO FONSECA (OAB 468787/SP), EDUARDO OLIVEIRA BORTOLETO FONSECA (OAB 468787/SP), FLAVIO ROBERTO OSS (OAB 432077/SP), EDUARDO OLIVEIRA BORTOLETO FONSECA (OAB 468787/SP), EDUARDO OLIVEIRA BORTOLETO FONSECA (OAB 468787/SP), FLAVIO ROBERTO OSS (OAB 432077/SP), FLAVIO ROBERTO OSS (OAB 432077/SP), FLAVIO ROBERTO OSS (OAB 432077/SP), RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP)
25/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:26

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 21:38

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
26/07/2025 04:37

Suspensão do Prazo
04/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 07:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 22:14

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:28

Expedição de Carta.
24/09/2024 11:28

Expedição de Carta.
24/09/2024 11:28

Expedição de Carta.
24/09/2024 11:28

Expedição de Carta.
24/09/2024 11:27

Recebida a Petição Inicial
23/09/2024 17:31

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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