29/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000197-61.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jose Antonio dos Santos Neto - - Cristiane de Almeida Pena Santos - Apracs Participações, Empreendimentos e Comercio Ltda -

Vistos.

A matéria deduzida nos embargos de declaração diz com o mérito da demanda, já analisado em sentença.

Uma vez proferida a decisão, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, não podendo haver reforma do julgado, como parece ser a intenção da parte embargante.

Esta pretensão somente pode ser alcançada através de recurso próprio a ser endereçado à Instância competente.

Os embargos de declaração destinam-se precipuamente a desfazer obscuridades ou dúvidas, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente registrem a decisão, a sentença ou o acórdão, complementando e esclarecendo o conteúdo de cada qual, o que não se verifica no presente caso.

Assim, rejeito os embargos, mantendo a sentença tal como lançada.

Certifique-se o necessário e aguarde-se.

Int. - ADV: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 356938/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 22:54

Suspensão do Prazo
18/07/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 17:32

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
14/05/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:49

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 05:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 06:51

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:45

Expedição de Carta.
10/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 05:54

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:22

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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